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Oficio n°143/2026
Mococa, 23 de fevereiro de 2026.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
5.453/2025 -
42920007 - Adilson Barroso, para
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e respeito.
Atenciosamente,
RDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
numero
Excelentissimo Senhor
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente da Camara Municipal de
Mococa - SP
Conclusa a presente explanapao, solicitamos de Vossas Excelencias a boa acolhida da
presente materia, por conter a^oes que agregam valores, proporcionando uma melhor qualidade
de vida aos nossos municipes.
O projeto de lei autoriza a abertura de credito especial, com as despesas orgamentarias
correspondentes, em razao da Emenda Parlamentar n° ~ .
incremento saude da mulher.
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em epigrafe, cuja materia versa sobre a
necessidade da adequagao das dotagoes orgamentarias, relatives a Lei n°
Orgamento Anual, para adequagoes necessarias nas despesas orgamentarias.
CAMARA MUNICIPAL
DA1A™rRUBR|C^
, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.
R$ 200.000,00
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE M E FEVE IRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
“Autoriza a abertura de credito adicional especial e da
outras providencias.”
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo
faRDO^RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI N°
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
Art.1° - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Especial no orgamento do exercicio financeiro de 2026, no
valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), observadas as seguintes classificagoes institucional,
funcional programatica e econdmica, aberta:
09.00.00 S.M DE SAUDE
09.03.00 ATENCAO BASICA
10 301 0003 2016 FUNCIONAMENTO DA ATENCAO BASICA
3.3.90.30.00 material de consume (ficha 1820)
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO - 8010010 - EMENDA 42920007-ADILSON BARROSO-INC SAUDE
MULHER
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada no dia de de 2026,
aprovou o Projeto de Lei n° /2026, de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragoes
ora implementadas.
Sexla-feira. 31 de Outubro de 2025
Valor da Proposta: RS 200.000,00
00 VQ
relaqAo de naturezas despesas
PAgma 1 de 2
Gerado em 31/10'2025 6s 09:55 por FABIO DELDUCA DA SILVA
A^OES E SERVIQOS - METAB QUANTITATTVAS
ATENQAO INTEGRAL A SAUDE DA MULHER
Esfera Adminlstrativa
03
RECURSO DA PROPOSTA
Recurso
EMENDA PARLAMENTAR
DADOS DO(S) PI_ANO(S) DE TRABALHO^S)
Unidade Beneclficiada
MOCOCA
Valor
200.000.00
CPF do OiriQanta
Respons^vel Legal nao
CEP
13.730-047
Valor
200.000.00
Munlciplo
MOCOCA
E-mail
faelduM@grnall.oorr.
Ministerio da Saude
Secreiana Executive
f.j.-x’a Nadcnal o® Sauce
Valor
200.000.00
N" da Proposta
36000653679202500
CNPJ
11976738000105
Tlpo de Beneficterio
FUNDO PUBLICO DA ADMINISTRACAO DIRETA MUNICIPAL
Dlrigente
RespGnsdvel Legal nao cadastrado
Populagao Telefone
69.372 19991784048
Enderego
MARECHAL DEODORO. CENTRO
PROPOSTA DE INCREMENTO PAP
Ano
2025
Beneflcidrio
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOCOCA
Aquisigao de Insumos para a Atendimenlo Clintco e A^des de Promogao da Saude
J f 2--—"1.
rX".'.:i sXSo quo imptam no aumenlo
‘za?X"=. *> mortal,dodo,eszmorbkiade ,.“»«molemounfontil com reltexa no-sg™ cresomentoxxo desenvoMmontu —»
puocpono com umvoma^do. .n^nd.dade o r^Mdad. com m^a dos
com iratamenlo supervisionado pela equips de enfermagem. O forr.oamen > rBCUr5OSPpr6piO5 impianton para
e puerperio e Insumos no planejamentosexual e reprodubyo. A d® BnS^ paraSatanwitode ITU e
XXSX»Sn^XXXS-.oparenleral no do anem^ fonc^oo quo n*> moocndom a
tratamento por via oral.
Objeto
INCREMENTO AO P1SO DA ATENQAO PRIMARIA
Composlgao Numero
EMENDA 42920007
Programa
INCREMENTO AO CUSTEIO DE SERV19OS DA ATENQAO PRIMARIAA SAODE
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Extrafo conta corrvnte
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