Oficio n°144/2026
Mococa, 23 de fevereiro de 2026.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
5.453/2025 -
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votes de estima e respeito.
Atenciosamente,
DATA ' RUBRICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
duardo Ribeiro barison
Prefeitb Municipal
,—- , .m- .-j—u 1" JBII" ip; -p------
CAMARA
mococa. -
' P ^OTOCOLO
nUmero
Excelentlssimo Senhor
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente da Camara Municipal de
Mococa - SP
Conclusa a presente explanapao, solicitamos de Vossas Excelencias a boa acolhida da
presente materia, por center apoes que agregam valores, proporcionando uma melhor qualidade
de vida aos nossos municipes.
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em epigrafe, cuja materia versa^sobre a
necessidade da adequagao das dotagoes orgamentarias, relativas a Lei n° C.-----------
Orgamento Anual, para adequagoes necessarias nas despesas orgamentarias.
O projeto de lei autoriza a abertura de credito especial, com as despesas orgamentarias
correspondentes, em razao da Emenda Parlamentar n° 45120002 — Saulo Pedroso, para
incremento ao custeio da atengao primaria a saude.
PROJETO DE LEI N° , DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.
R$ 50.000,00
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 23 DE FEVEREIRO DE 2026.
Art. 2° - O valor do Credit© Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
“Autoriza a abertura de credito adicional especial e da
outras providencias.”
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada no dia de de 2026,
aprovou o Projeto de Lei n° /2026, de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art.1° - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Especial no orpamento do exerclcio financeiro de 2026, no
valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), observadas as seguintes classificagoes institucional,
funcional programatica e econdmica, aberta:
09.00.00 S.M DE SAUDE
09.03.00 ATENCAO BASICA
10 301 0003 2016 FUNCIONAMENTO DA ATENCAO BASICA
3.3.90.30.00 material de consume (ficha 1815)
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO - 8010008 - EMENDA 45120002-SAULO PEDROSO-INCR ATENCAO
PRIMAR
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orpamentarias as alterapoes
ora implementadas.
DUARDO RIBEIRO^ARlSOfr
Prefeito Municipal
Quarta-faira. 01 de Outubro de 2025
Valor da Proposta: R$ 300,000,00
0O|Odd5
c
*■*>
Apoto Logistic© para A^oes Domiciliares e Intersetoriais com Creches, Escolas e Cras
PSg.na 1 de 2
Gerado em 01/10/2025 ds 11:53 por FABIO DELDUCA DA SILVA
AQOES E SERVIQOS • METAS QUANTITATIVAS
PROMOQAO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFANCIA
« . -v
RECURSO DA PROPOSTA
Recurso
EMENDA PARLAMENTAR
ComposlQao
EMENDA
Objeto
INCREMENT© AO PISO DA ATENQAO PRIMARIA
Numero
45120002
DADOS DO(S) PLANO(S) DE TRABALHO(S)
Unldade Bonecificiada
MOCOCA
Esfera Administrative
03
CPF do Dirigente
Responsdvel Legal nfio
CEP
13.730-047
Ministerio da Saude
Secretaria Executive
FunOo Nadonal oe Saude
Valor
300 000,00
Valor
100.000,00
MunicipiO
MOCOCA
E-mail
fdelduca@gmall com
200.000.00 \
N° da Proposta
36000653605202500
CNPJ
11976738000105
Tlpo de Benefici&rlo
FUNDO PUBLICO DA ADMINISTRACAO DIRETA MUNICIPAL
PROPOSTA DE INCREMENTO PAP
Ano
2025
Beneficiirio
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOCOCA
Dirigente
Responsavel Legal nao cadastrado
Populagao Teiefone
69.372 19991784040
Enderego
MARECHAL DEODORO. CENTRO
RealizagSo de Agdes de VigllAncia do Desenvolvlrnento Infantil (Avaiiagoes Periddicas com P/oniuario e
Registro)
vA
0.
Justificative
de 4996 changes. No momenta a contratagao em periodo por tempo determinado de profesionais da equrpe Emutt pa
J^bfiinv^O dtegndstS epidemioldgico situacional realizado petes equlpes de atengSo P^niAna. ed^c^° G.3SStS^'^.^al
idenlificaram uma lacuna na assistfincia integral na primeira mtencia resultando no aumento vlotenaa mirafamiliar e por causas
extemas. negligence na assistfincia a nlve) primano e busca por ateodtmenio somonte em situates de emergfinaa.^
defici&ncias nulricionais. obesidade e atrasos no desenvolvimento com demandas para atendimento fonoaudiologla. psicolog
oSetowT^hona das condigoes de vida com acompenhamenlo regular de changes em situagao de smlnerabtlidaae «£r/*u‘P*
mulUprofissional contribuindo para crescimento e desenvolvimento saudavew e iratamento adequaoo dos agravos nutrictona.s
saude menial que inlerferem na aprendizagem e quaIidade da vida adutta . . .. o
Describe e metes: Vlsites domtclliares IntersetoriaiB de criangas na falxa etana de 0 a 5 anos IdentJficadasipete Gdu
asstst&noa social para acompanhamento regular com E-multi e atendimento nas unidades oas-cas mais prdx m
populagrio alvo para tratemento das doengas prevInIveis na Intencla.
Programs
INCREMENTO AO CUSTEIO DE SERVIQOS DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
Valor
300.000,00^
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Extrato cont* cormnto
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