materia nº 75/2026

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Data Rubrica
43 23102]2026 Fe
N DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 45 /2026. Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e
Infraestrutura Urbana a elaboração de projeto
técnico preliminar e levantamento topográfico
para implantação de Distrito Industrial no
Distrito de Ig
SENHORAS E SENHORES VEREADORES,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais da Casa, que
seja oficiado ao Senhor Fábio Gíglio, Secretário Municipal de Engenharia e Infraestrutura Urbana, para
que sejam adotadas providências visando à elaboração de projeto técnico preliminar e levantamento
topográfico para a implantação do Distrito Industrial no Distrito de Igaraí, contendo:
Elaboração de projeto técnico preliminar e levantamento
topográfico, contendo:
Definição e delimitação da área indicada para implantação do
Distrito Industrial;
Estudo básico de viabilidade técnica da área é do empreendimento:
Estimativa preliminar de custos envolvidos na implantação do
Distrito Industrial;
Levantamento topográfico da área definida, com emissão de planta e
memorial descritivo.
O desenvolvimento econômico sustentável do Município exige
planejamento estruturado e organização territorial adequada. O Distrito de Igaraí possui localização
estratégica e potencial produtivo, que, se devidamente estruturado, pode contribuir
significativamente para a geração de empregos, atração de investimentos e fortalecimento da
economia local.
Entretanto, a implantação de um Distrito Industrial não se sustenta apenas
em ideias ou interesses momentâneos. E indispensável a existência de base técnica formalizada,
capaz de demonstrar viabilidade, delimitar a área e apresentar estimativa de custos.
Além disso, a captação de recursos junto a Deputados Estaduais e
Federais, bem como junto às Secretarias de Estado e órgãos de fomento, depende necessariamente
de documentação técnica mínima. Sem projeto preliminar e sem levantamento topográfico, não há
como instruir pedidos de emendas parlamentares, firmar convênios ou pleitear investimentos.
Um Distrito Industrial estruturado tecnicamente permitirá:
Instalação de empresas e indústrias:
e Criação de empregos qualificados:
e Incremento da arrecadação municipal;
e Estímulo à modernização da infraestrutura local;
e Promoção de desenvolvimento sustentável e melhoria da qualidade
de vida da população.
Diante do exposto, destaco que apenas com o projeto técnico e o
levantamento topográfico será possível pleitear recursos junto a deputados, órgãos de fomento e
secretarias de Estado, permitindo investimentos que promovam o desenvolvimento do Distrito de Igaraí
e do município de Mococa.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 23 de fevereiro de 2026.
DIVINO BOCH *
Presidente da Câmara Municipal de Mococa