materia nº 85/2026

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica -
a
4is 23/02/2026
TON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº ZS 1026.
Solicita à Diretoria de Ensino — Região São João
da Boa Vista a verificação da possibilidade de
abertura de classes noturnas de 1º e 2º ano do
Ensino Médio na E.E. Maestro Justino Gomes
de Castro.
SENHORES(AS) VEREADORES(AS),
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais da Casa, após
manifestação do Nobre Plenário, que seja encaminhado expediente à Diretoria de Ensino — Região São
João da Boa Vista, solicitando que verifique, com urgência, a possibilidade de abertura de classes
noturnas de 1º e 2º ano regular do Ensino Médio na Escola Estadual Maestro Justino Gomes de Castro.
A presente solicitação fundamenta-se na crescente demanda apresentada por
diversos alunos e familiares que têm procurado este vereador, que também exerce a função de professor,
relatando a necessidade da oferta dessas turmas no período noturno.
Muitos adolescentes não possuem disponibilidade para frequentar as aulas
durante o período diurno, especialmente por estarem inseridos no mercado de trabalho, na condição de
menor aprendiz ou em outras atividades laborais compatíveis com a idade, o que dificulta a continuidade
dos estudos em horário regular.
Ressalta-se que a Escola Maestro é atualmente a única unidade estadual do
município que funciona no período noturno, o que torna ainda mais relevante a ampliação da oferta de
turmas regulares do Ensino Médio nesse horário.
Dessa forma. considerando o direito constitucional à educação e a
importância de garantir acesso e permanência escolar aos estudantes do município, solicita-se especial
atenção à presente demanda. avaliando-se a viabilidade administrativa e pedagógica da medida.
Plenário Ventrando Ribeiro da Silva, 23 de fevereiro de 2026.
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente da Câmara Municipal de Mococa
REPUBLICANOS