materia nº 86/2026

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
Y2y 23/02/2026 RE ) dot,
TON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº £€ 12026.
Solicita ao Executivo que notifique os
proprietários dos imóveis nº 256, 236 e 226,
localizados na Rua José Alves Furquim, no
bairro Altos do Vale II, para que providenciem
a limpeza e manutenção dos terrenos.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais da Casa, após
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que,
através da Secretaria competente, promova a notificação dos proprietários dos imóveis nº 256, 236 e 226,
localizados na Rua José Alves Furquim, no bairro Altos do Vale II, bem como adote as medidas
administrativas e legais cabíveis quanto à situação verificada.
O presente pedido se justifica em razão de que os referidos imóveis
encontram-se com mato alto e ausência de manutenção adequada, situação que favorece a proliferação
de insetos, animais peçonhentos e possíveis focos de doenças, colocando em risco a saúde pública e a
segurança dos moradores vizinhos.
Além dos transtornos causados pelo aspecto de abandono, o acúmulo de
vegetação excessiva pode servir de abrigo para animais nocivos e contribuir para o surgimento de
criadouros de vetores, especialmente em períodos de maior incidência de chuvas e calor, o que demanda
ação preventiva por parte do Poder Público.
Diante desse cenário, faz-se necessária a atuação do Executivo, por meio da
fiscalização e aplicação da legislação municipal pertinente, assegurando que os proprietários promovam
a devida limpeza e manutenção dos imóveis, garantindo melhores condições de salubridade, segurança
e bem-estar à comunidade local.
Diante do exposto, requer-se a adoção das providências necessárias com a
máxima brevidade.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 23 de fevereiro de 2026.
aus LOYOLA
Gi Robozona — Vereadora / REP
1º Secretária