materia nº 96/2026

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
4 2 7 23/02/2026 Ea E a |
Y TON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº GG 12026. Solicita ao Presidente do CONDERG estudo técnico para
recomposição salarial dos profissionais do SAMU
Regional no exercício de 2026, considerando a
defasagem inflacionária acumulada no período de 2013
a 2025.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
manifestação do Nobre Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges
de Carvalho, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista e Presidente do CONDERG —- Consórcio de
Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista, responsável pela gestão do SAMU Regional,
solicitando a realização de estudo técnico e financeiro visando à recomposição salarial dos profissionais do Serviço
de Atendimento Móvel de Urgência — SAMU, para o exercício de 2026.
Conforme levantamento dos índices acumulados no período de 2013 a 2025, a inflação
registrada foi de aproximadamente 69,45%, enquanto os reajustes concedidos aos profissionais do SAMU totalizaram
53,64%, resultando em uma defasagem estimada de 15,81% no poder de compra da categoria.
Verifica-se que, em determinados exercícios, não houve concessão de reajuste, mesmo
diante de inflação significativa, o que contribuiu para a perda remuneratória ao longo dos anos. Ressalta-se que, em
gestão anterior, houve concessão de percentual mais expressivo de aumento, demonstrando que, mediante
planejamento orçamentário responsável e diálogo entre os municípios consorciados, é possível avançar na
valorização dos profissionais.
Os servidores do SAMU desempenham função essencial e estratégica na área da
saúde pública, atuando diretamente na preservação da vida, em atendimentos de urgência e emergência, muitas
vezes sob condições adversas e de elevado risco. A valorização salarial representa medida de justiça, reconhecimento
profissional e fortalecimento do serviço prestado à população dos municípios integrantes do consórcio.
Diante do exposto, solicita-se:
a) Arealização de estudo de impacto financeiro visando recompor, ainda que de forma
gradual, a defasagem acumulada;
b) A avaliação da possibilidade de concessão de reajuste acima da inflação prevista
para 2026, como forma de iniciar a recuperação das perdas históricas;
A abertura de diálogo com representantes da categoria e prefeitos dos municípios
consorciados, buscando solução equilibrada, responsável e juridicamente segura.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 23 de fevereiro de 2026.
PAULO SÉRGIO MIQUELIN
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Mococa