materia nº 99/2026

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
489 23/62 026 GP
al os
G TON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 99 12026. Solicita ao Poder Executivo Municipal
providências e informações quanto à alteração
do ponto de parada de ônibus escolar nas
proximidades da ETEC Francisco Garcia, em
razão de riscos à segurança dos alunos.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, seja oficiado ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana
e demais setores competentes, preste esclarecimentos e adote providências quanto à recente alteração do
ponto de parada do ônibus utilizado por alunos da ETEC Francisco Garcia (Industrial).
Justificativa
Conforme relato de pais e responsáveis, o ônibus que anteriormente realizava
parada em ponto localizado ao lado da escola deixou de fazê-lo em razão da implantação de ciclofaixa no
local, sendo orientado por agentes da Secretaria de Trânsito a realizar a parada no lado oposto da via.
Com a mudança, os alunos passaram a atravessar avenida de intenso fluxo de
veículos, especialmente nos horários de entrada (8h) e saída (12h30), situação que gera preocupação quanto
à segurança, considerando inclusive registro de atropelamento ocorrido na região no ano anterior.
Diante disso, solicita-se:
I. Que seja encaminhada cópia do ato administrativo ou estudo técnico que
fundamentou a alteração do ponto de parada.
2. Que seja informado se houve análise de impacto quanto à segurança
viária dos estudantes após a implantação da ciclofaixa.
3. Quea Secretaria de Trânsito avalie alternativas que garantam a segurança
dos alunos, inclusive a possibilidade de reinstalação do ponto em local mais seguro ou a adoção de
medidas complementares (sinalização reforçada, presença de agente de trânsito nos horários de pico,
redutores de velocidade, entre outras).
4. Que seja informado se há previsão de medidas preventivas para evitar
acidentes no trecho mencionado.
A presente solicitação visa assegurar a integridade física dos estudantes,
harmonizando mobilidade urbana e segurança viária, princípios que devem caminhar conjuntamente na
gestão do trânsito municipal.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 23 de fevereiro de 2026.
CLAYÍON DIVINO BOCH
Prof. Clayton — Vereador Presidente/REPUBLICANOS