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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
á 3 o) 23/02/2026 Sp
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº JO) /2026.
Solicita ao Executivo que, por meio da
Secretaria competente, notifique o proprietário e
adote as medidas cabíveis em relação a imóvel
abandonado localizado na Rua Aparecida
Donizeti Moreira Laureano, no Jardim Maziero.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais da Casa, após
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que,
através da Secretaria competente, promova a notificação do proprietário do imóvel localizado na Rua
Aparecida Donizeti Moreira Laureano, no bairro Jardim Maziero, bem como adote as medidas
administrativas e legais cabíveis diante da situação constatada.
O presente pedido se justifica em razão de que o referido imóvel encontra-
se em visível estado de abandono, com mato alto tomando conta do terreno e da área externa,
contribuindo significativamente para a proliferação de insetos, animais peçonhentos e possíveis focos de
doenças, o que representa risco à saúde pública e à segurança dos moradores vizinhos.
Além disso, conforme relatos de moradores da região, há indícios de que o
imóvel esteja sendo utilizado como ponto para uso e eventual comercialização de drogas ilícitas, situação
que agrava ainda mais a preocupação da comunidade local, gerando insegurança, sensação de abandono
e prejuízo à ordem pública.
Diante desse cenário, faz-se necessária a atuação do Poder Executivo, tanto
no que se refere à fiscalização urbana e sanitária quanto à adoção de providências junto aos órgãos
competentes de segurança, assegurando o cumprimento da legislação municipal e a preservação da
saúde, da segurança e do bem-estar da população.
Diante do exposto, requer-se a adoção das providências necessárias com a
máxima brevidade.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 23 de fevereiro de 2026.
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GIOVANNA FAVERO TAQUES LOYOLA
Gi Robozona — Vereadora / REP
1º Secretária
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