Oficio n°153/2026
Mococa, 02 de margo de 2026.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
5.453/2025
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e respeito.
Atenciosamente,
NUMERO
O projeto de lei autoriza a abertura de credito especial, com as despesas orpamentarias
correspondentes, em razao da Resolupao SS n° 197 de 29 de outubro de 2025 para o Fundo
Municipal de Saude - investimentos.
Conclusa a presente explanapao, solicitamos de Vossas Excelencias a boa acolhida da
presente materia, por center apoes que agregam valores, proporcionando uma melhor qualidade
de vida aos nossos municipes.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
DATA
103^6
Excelentissimo Senhor
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente da Camara Municipal de
Mococa - SP
EDUARDO RIBEIRO
BARISON:1586464 barison-.i5864648841
gg^.J Dados: 2026.03.02 11:40:15
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
CAMARA MUhllCiPA
-MOCOCAP RO TO COLO
RUBRICS
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em epigrafe, cuja materia versa sobre a
necessidade da adequapao das dotapoes orpamentarias, relatives a Lei n°
Orpamento Anual, para adequapoes necessarias nas despesas orpamentarias.
PROJETO DE LEI N° J , DE 02 DE MARCO DE 2026.
R$ 200.000,00
Art. 4° - Esta Lei entrant em vigor na data de sua publicagao.
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alterapoes
ora implementadas.
“Autoriza a abertura de credito adicional especial e d£
outras providencias.”
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Art.1° - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Especial no orgamento do exercicio financeiro de 2026, no
valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), observadas as seguintes classificagoes institucional,
funcional program^tica e econdmica, aberta:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 02 DE MARQO DE 2026.
EDUARDO RIBEIRO Assinado de forma digital porEDUAROO
RIBEIRO BARISON:! 5864648841
BARISON:15864648841 Dados: 2026.03.0211sms-03w
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordindria realizada no dia de de 2026,
aprovou 0 Projeto de Lei n° /2026, de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
09.00.00 S.M DE SAUDE
09.03.00 ATENCAO BASICA
10 301 0003 2016 FUNCIONAMENTO DA ATENCAO BASICA
4.4.90.52.00 - equipamentos e material permanente (ficha )
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO - 3010000 -Atengao Basica
Oficio n° 35/2026
FDS
Mococa .12 de fevereiro de 2026
ASSUNTO: Solicitaqao de credito suplementar atraves de projeto de lei.
09-DEPARTAMENTO DE SAUDE
09.03-ATENQAO BASICA
PROJETO ATIVIDADE-2016
4.4.90.52 00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Abrir ficha font© 02 VALOR DE R$ 200.000.00
Atenciosamente
fAbu UCA DA SILVA
Secretano de Saude
Exmo. Senhor
Eduardo Ribeiro Barison
Prefeito Municipal
Respeitosamente cumprimentando-o vimos por meio deste. sobcitar a regiilariza$3o das
fichas orQamentarias . ref a transferftncia voluntciria 2025 322.72373 da deputada Valeria
Bolsonaro, conforme resoluQfio 197 de 29/10/2025.
Sem mais para o momenta, colocamo-nos a inteira disposi^So para quaisquer
esclarecimentos que se fizerem necessarios
Pra^’a Marvchal Deodorn, 93, Mococa/SP
saudc4z.’mooK'a.s'p.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
RESOLUQAO SS N° 197, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
Resolve:
I
SECRETARIA DA SAODE
GABINETE DO SECRETARIO
Diario Oficial
Estado de Sao Paulo
PalAdo dos Bandeirantes
Av. Morumbi, <4.500 • Morumbi - CEP 05698*000 - Fona: 3745-3344
N* 214 - DOE - 29/10/2025 - Segdo 1 - Ed. Suplemontar- p.14
•Kr«UK« Eatado da SaMa
Centre de Decuma«itB0o
ctPiftwvOo bf
Poder Executive
Se^o I
O SecretSrio da Saude, considerando:
- o que efispoem os artigos 165 e 166 da Constitulpao da Republics e 175 e 176 da Constituipao do Estado de SSo Paulo;
riscos sanilSrios e epidemloldgicos por intermddio de resolugSo especifica,
- a necessldade de prover aos Munlcipios recursos financeiros que garantam a necess&ia e adequada assistencia a saude a populagao;
- que os recursos a serom transferldos aos Munlefplos - Anexos I. It e III. release a Transferees VdunUriaa de 2025.2024 a 2023 e Integra" o orgamento da
Pasta;
comunidade e da providencias decorrentes
- a necessidade de adogSo de estraidgias que assegurem os niveis de eflcidncla e eficdcia na gestao do Sistema Umco de Saude.
350.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CUSTEIO
678 2025.018.76069
200.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CUSTEIO
679 2025.078.71414
00.000.00 MIRASSOL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CUSTEIO
680 2025.334.77076
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CUSTEIO 150.000.00
2025.069.75591 mirassol
Andia 681
200.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE INVEST1MENTO 2025.322.72373 MOCOCA 682
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CUSTEIO 500.000,00
2025.010.72160 MOGI DAS CRUZES 683
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CUSTEIO 750.000.00
684 2025.013.75349 MOGI GUAQU
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CUSTEIO 200.000.00
2025.038.75109 MOGI GUAQU 685
750.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CUSTEIO
686 2025.076.75971 MOGI GUAQU
1.000.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CUSTEIO
687 2025.084.74540 MOGI GUAQU
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CUSTEIO 100.000.00
688 2025.007.74512 MOGI MIRIM
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CUSTEIO 250.000,00
689 2025.013.75346 MOGI MIRIM
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE INVEST1MENTO 150.000,00
690 2025.030.74722 MOGI MIRIM
1.000.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CUSTEIO
691 2025.046.72235 MOGI MIRIM
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CUSTEIO 200.000.00
2025.069.75639 MOMBUCA 692
150.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CUSTEIO 2025.019.74832 MONQOES 693
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CUSTEIO 100.000,00
694 2025.059.75423 MONQ0ES
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CUSTEIO 50.000.00
695 2025.326.76136 MONQOES
100.000.00 MONGAGUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CUSTEIO
696 2025.324.75769
200.000.00 MONGAGUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CUSTEIO
697 2025277.75086
34
MIRANTE DO
PARANAPANEMA
MIRANTE DO
PARANAPANEMA
SKrMWia EaUdo Saddo
Centra d» DoaMwnucAo
11/02/2028. 11:38 banco do brasii
(21 Vnudiiza' pu <xJr,JP>oo;
Extrato de Conta Corrente
CHente • Conta atuai
AQdncia 41M
29718-0 FUNDOAFUNDO
de 301101 2025 ate 30 /10 1 2025
Dt Ag Documonlc VatorRS SaWo ongwn Lots Hisldnco
000 SsKlo Antontx 0.00 C 0000 00000
652 Oruem Bancaria 202.510.290.055.994 200.000 DO C 30/10/2025 0000 14130
SP-SEC DA FAZENDA E PL
00000 271 88-APLIC C.PRZ-APLAUT 1987 2OOJXJO.O0 D 30.'10/2025 0000
SB RF Simptee So&dezAutom
0.00 c
3£i;10/2025 0000 00000 999SALDO
OBSERVACdES:
Transaero efetufi'Ja com sucesso por JFB20521 FABIO DELDUCADASILVA.
1/1 hHps://autoa1end»nenlo.fab.<xw.iM/apf-ap}-avtoaland'menta/>ntlex.htn»l7v=3.14 4«/iemp«ala--2FconsuUas-2F009-01>0
Coma cxxrenlH
Periodo do
extrato
6338111130654216015
11/02/2028 11:36:33
Langamentos
PL
baiancete movimento
28/10/2025
A CONTA NAO FOX MOVIMENTADA