Oficio n°154/2026
Mococa, 02 de mar^o de 2026.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
5.453/2025
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e respeito.
Atenciosamente,
NUMERO
O projeto de lei autoriza a abertura de credito especial, com as despesas orpamentarias
correspondentes, em razao de recurso referente ao “Premio Excelencia Educacional” recebidos
pelas EMEB Prof. Jose Barreto Coelho e EMEB Vera Sandoval Meirelles.
Conclusa a presente explanapao, solicitamos de Vossas Excelencias a boa acolhida da
presente materia, por center apdes que agregam valores, proporcionando uma melhor qualidade
de vida aos nossos municipes.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
DATA
0^/03
Excelentissimo Senhor
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente da Camara Municipal de
Mococa - SP
EDUARDO RIBEI RO A»sln«do de forma digital por
BARISON:!586464
gQ41 Dados 2026.03.02 II39:16-0300'
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICiPAL
-MOCOCAPROTOC OLU
’ BUBRICA ' Mi
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em epigrafe, cuja matdria versa sobre a
necessidade da adequagao das dotagoes orgamentarias, relativas a Lei n°
Orgamento Anual, para adequagoes necessarias nas despesas orgamentarias.
PROJETO DE LEI N003o1 DE 02 DE MARQO DE 2026.
..R$ 3.885,00
R$ 32.550,00
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo
..R$ 4.095,00
R$ 31.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
“Autoriza a abertura de credito adicional especial e da
outras providencias.”
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de crddito especial.
10.00.00 S.M DE EDUCACAO
10.02.00 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12 361 0004 2032 MANUTENCAO E MODERNIZACAO DOS SERVICOS DA REDE DE^ENSJNO
3.3.90.39.00 outros services de terceiros - pessoa juridica (ficha 1796).......
4.4.90.52.00 equipamentos e material permanente (ficha 1795)
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO - 2200004 - PREMIO EXCELENCIA EDUC-EMEB PROF.JOSE
BARRETO COE
Art.!0 - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Especial no orpamento do exercicio financeiro de 2026,^no
valor de R$ 72.030,00 (setenta e dois mil e trinta reais), observadas as seguintes classificapdes
institucional, funcional programStica e econdmica, aberta:
10.00.00 S.M DE EDUCACAO
10.02.00 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12 361 0004 2032 MANUTENCAO E MODERNIZACAO DOS SERVICOS DA REDE DE^ENSJNO
3.3.90.39.00 outros services de terceiros - pessoa juridica (ficha 1799).............
4.4.90.52.00 equipamentos e material permanente (ficha 1798)
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO - 2200005 - PREMIO EXCELENCIA EDUC-EMEB VERA SANDOVAL
MEIRELL
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orpamentarias as altera^oes
ora implementadas.
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessdo Ordin^ria realizada no dia de de 2026,
aprovou o Projeto de Lei n° /2026, de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 4° - Esta Lei entrar£ em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 02 DE MARQO DE 2026.
EDUARDO RIBEIRO
BARISON:! 5864648841
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Assinado de forma digital
por EDUARDO RIBEIRO
BARISON:! 5864648841
Dados: 2026.03.02 11:38:56
-03'00'
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
Mococa, 25 de fevereiro de 2026
OFICIO 020/2026 - PMMEDC
Assunto: SuplementaQdo credito especial.
Certos de sues providenaas. antecipadamente agradecemos
Atenciosamente.
A Sua Senhoria o Senhor
Secretario Municipal de Planejamento
Senhor Secretario,
Vimos, por meio deste, solicrtar a suplementa^o das fichas de despesas
referentes ao credito especial recebido pelas escolas Vera Sandoval e Barreto Coelho,
reiativo ao "PrSmio Excetencia Educacional”, no valor total de RS 72.030.00
(considerando corre^Ao investimento).
A medida se faz necessaria para viabilizar a contmuidade do processo hcitatbrio
dos materials previstos nos respectivos pianos de a^o de cada umdade escolar
EMEB Prof. Jos6 Barreto Coelho
12 361 0078 2031 — 3.3.90 39.00-02 Outros Servipos Terceiro Pessoa Juridica - RS
4.095,00 Ficha 1796
12 361 0078 2031 - 4.4.90.52 00-02 Equipamentos e Material Permanente - RS
31.500,00 Ficha 1795
EMEB Profa. Vera Sandoval Meireiles
12 361 0078 2031 - 3.3 90.39.00-02 Outros Services Terceiro Pessoa Juridica - RS
3 885.00 Ficha 1799
12 361 0078 2031 - 4 4 90 52.00-02 Equipamentos e Material Permanente - RS
32.550.00 Ficha 1798
FREI EITl RA MVNICIPA1. DE MOCCX A
SETOR DE GESTAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Tnti.mnKn tn
Fatima Regina Donato Mazffyo
Secretdria Municipal de EducaQdo
Extrato de Conta Corrente
Ciiente - Conta atual
Lan^amentos
70.904.75
T'•TVT
GaSKRVACGKS
41M
52413-1MOCOCA ALPABETIZA JUNTOS
MAsatuai
G337250721 (MO7991
25X)7,202e 07 28.58
Tranaa^Ao trfatuada com sunosso par. JJG01922 FATIMA REGINA DONATO MAZ1ERO
Sarvico de Alwr-dtmertu ao CO'i.uuntWtF SAC 0000 729 0722 Ojvtaona BB 0500 723 5678
Pare defictantes aucBUwis O0CX) 729 0080
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Jteidodc 'uiitlan de iHVflailn iHjit)
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Conta (xyrantft
Periodo do citrato
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70.304750
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03/11/2025
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JOSE BARRETO COELHO PROFEESGR EMEHR iw RS 13 500.00 RS 30.000,00 RSxyoo.ou
VERA SANDOVAL MEtRELLES PmEMEB ur RS 14.700,00 R<J100CM» R$ 1 700,00
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(Cuateto)
DeaenvoMnwnio de
alividadaa
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pesquua • de
torma^ao corrtinuada
pars os profiMionaia
da sducaQio - ND
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(Cuatelo)
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