Oficio n°157/2026
Mococa, 02 de marQO de 2026.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e respeito.
Atenciosamente,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Excelentissimo Senhor
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente da Camara Municipal de
Mococa - SP
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'pl. ~
numero
EDUARDO RIBEIRO XIS'*1""
BARISON:! 586464 barisonii5864648841
- . , Dados: 2026.03.02 11:3623
8841 z/ 4)3W
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
Conclusa a presente explanapao, solicitamos de Vossas Excelencias a boa acolhida da
presente materia, por center apoes que agregam valores, proporcionando uma melhor qualidade
de vida aos nossos municipes.
O projeto de lei autoriza a abertura de ctedito especial, com as despesas orgamenterias
correspondentes, em razao de superavit fmanceiro de exercicio anterior para continuidade dos
Termos de Fomentos firmados com as Organizagoes da Sociedade Civil (OSC) que atendem a
pessoa idosa.
DATA [rupRICA
H
I(ft I°z£> | IEncaminhamos em anexo o projeto de lei em epigrafe, cuja materia versa sobre a
necessidade da adequagao das dotagoes orgamentarias, relatives 3 Lei n° 5.453/2025 -
Orgamento Anual, para adequagoes necess^rias nas despesas orgamenterias.
PROJETO DE LEI NoQ53, DE 02 DE MARQO DE 2026.
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica^ao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
“Autoriza a abertura de credito adicional especial e da
outras providencias.”
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de S3o Paulo
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orpamentarias as alterapoes
ora implementadas.
16.00.00 S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.01.00 ASSISTENCIA AO IDOSO
08 241 0005 2057 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA AO IDOSO
3.3.50.43.00 subvencoes sociais (ficha 1532) R$ 104.834,64
FONTE DE RECURSO: 03 - Recursos Proprios de Fundos Especiais de Despesa - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO - 5000024 - Fundo Municipal do direito do idoso
Art. 2° - O valor do CrSdito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei ser£ coberto com
o recurso financeiro oriundo de superavit fmanceiro de exercicio anterior.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 02 DE MARQO DE 2026.
EDUARDO RIBEIRO
BARISON:! 5864648841
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada no dia de de 2026,
aprovou o Projeto de Lei n° /2026, de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art.1° - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Crddito Adicional Especial no orpamento do exercicio financeiro de 2026, no
valor de R$ 104.834,64 (cento e quatro mil oitocentos e trinta e quatro reais e sessenta e quatro
centavos, observadas as seguintes classificaqoes institucional, funcional programatica e
econdmica, aberta:
Oficio n“ 71/2026- Secretaria Municipal de Dcsenvolvimenlo Social
Ref: SUPLEMENTAC AO DE NOTA DE DOTACiO
A Secrct^ria Municipal de Planejnmento
Uustrissimo Senhora
Patricia Dabhus
I’REFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Mococa. 11 de Fevcreiro de 2026
Apraz-me cumprimenta-lo cordialmente e na oportunidadc. solic'rtar
SI.ELEMENTA<;'AO DA NOTA DE DOTACAO n° 1532 do orgamento vigente para
que a mesma chegue ao SALDO total de RS 589.209^l.(Quinhcntos e oitenta e nove
mil duzentos e nove reais e vinte e um centavos). (EXTRATOS BANCARIOS EM
ANEXO)
Cabo informar que a suplementasilo da despesa faz-se necessana para que
possamos empenhar os Termos do Fomento que serao firmados com as organiza^bes do
Tcrceiro Setor inacritas no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Cena de vossa aten^ao Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos
protestor de estima e considerate Atenciosamcnte,
Junta Gatvao Ammirari
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Prefeitura Municipal de Mococa
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Extrato coflta corrente
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i CARLOS EDUARDO SANTOLIN HA3CHESI»I
Prefettura Municipal de Jfccoca
XV de novetBbro, 360 Centro Macoca SP
CARLOS EDUARDO EANTOLTN MARCHESINResponsev^r>tual peia Proceaso VQjk -
Prefeitura Municipal de- Mocaca
MPA - Mddulo de Protocol© e Arauivo
Requeriraento
Processo E - 3526 / 2026
1
; HECRETARIA MUNICIPAL DE DESfiNVOLVIHENTO SOCIAL
i Ru-a Capitao Jcaa Gorces, 390 - Centro - 13730-060
Mococa - Sp
OOWAO.
Vcm mui reapei tcsan’ente, requerer a