Oficio n°159/2026
Mococa, 02 de margo de 2026.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
5.453/2025 -
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e respeito.
O projeto de lei autoriza a abertura de credito especial, com as despesas orpamentarias
correspondentes, em razao da Emenda n° 202530520005 - BALEIA ROSSI para aquisipao de
equipamento e material permanente para Associaqao Crista Francisco de Assis.
Conclusa a presente explanaqao, solicitamos de Vossas Excelencias a boa acolhida da
presente materia, por conter aqbes que agregam valores, proporcionando uma melhor qualidade
de vida aos nossos municipes.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
^BICA
Excelentissimo Senhor
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente da Camara Municipal de
Mococa - SP
Atenciosamente,
EDUARDO RIBEIRO ST'
BARISON:! 586464 barisonii5864648841
oo . - Dados: 2026.03.02 11:34:05
004 I -03'00'
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
data
o3/ Icmo
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em epigrafe, cuja materia versa sobre a
necessidade da adequagao das dotagbes orgamentarias, relatives a Lei n°
Orgamento Anual, para adequagbes necessarias nas despesas orgamentarias.
PROJETO DE LEI NOOV), DE 02 DE MARQO DE 2026.
R$100.000,00
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
Art.1° - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Especial no orgamento do exercicio financeiro de 2026, no
valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), observadas as seguintes classificagoes institucional,
funcional programatica e econdmica, aberta:
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
“Autoriza a abertura de credito adicional especial e da
outras providencias.”
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de SSo Paulo
16.00.00 S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.05.00 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCE
08 243 0005 2051 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE PROTECAO
BASICA
4.4.90.52.00 equipamentos e material permanente (ficha 1821)
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO - 8010012 EMEN 202530520005-BALEIA ROSSI-ASSOC C FRANC
ASSI EMENDA
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orpamentarias as alterapdes
ora implementadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 02 DE MARQO DE 2026.
EDUARDO RIBEIRO
BARISON:! 5864648841
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada no dia de de 2026,
aprovou o Projeto de Lei n° /2026, de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
3529 / 2026
Celular:
quo se digne: Vem nnii reBpeitcsamsr.tH, requcxer a V.Exa.
suplehewta^ao dr nqtas de dota^Ao.
MOCQCSf
0 Requerents
Process©
Data/Hora
As unto
Departantanto
Enderecc Ac&O
Requerenta
Endereco
OF1CIO Na ’’2/2026 - SMDS
REF.: CRIACAO E
Telefone
E-mail
C.N.P.J / C.P-F
Operador
CARLO-" EDUARDO SAMTOLIN MARCh&SIttl
RB5pons^ve]r>Cva 1 ?n»ces#o
CDOAm
18/02/2026
Nestes termos
p. deferimento
18 de Feverex to de 2026.
Prefextuxa Municipal de Moccca
Rua XV de novembxo, 360 Centro Mncoca SP
; SEMDOCUHEMT000000023 Inscr. / P.G:
; CARLOS EDUARDO SAWTOLIN MARCHESIKI
Prefeitura Municipal de Mococa
MPA - Mddulo de Protccolo c Arquivo
Requarimento
Processc E - 3529 / 2026
1
: E - 3529 / 2026
: 18/02/2026 - 13:24:00
; OFICIO
: PROTOCCLO-PROTOCOLO GERAL
: ___
: secretaria municipal de desenvolvimento social
: Rua Capitao Jose Gomes, 390 - Centro - 13730-060 -
Mococa - Sp
Mococa, 11 de Fevereiro de 2026
Oficio n° 72/2026 - Secretaria Municipal de Desenvolvlmento Social
Ref: CRIAQAO E SUPLEMENTAQAO DE NOTAS DE DOTAQAO
A SecreUria Municipal de Planejamento
llustrissima Senhora
Patricia Dabhus
• Extratos bancarios (coma corrente e aplicavao)
• Espelho das programapoes
• Oficio do Deputado Federal indicando o recurso
Apraz-me cumpnment^-la cordialmente e na oportunidade, solicitar
CRIAGAO E SUPLEMENTAQAO DE NOTAS DE DOTAQAO no orfamento
vigente.
0 recurso 6 provemente do Governo Federal e os beneficiaries sao
Organizapdes da Sociedade Civil para aquisigSo de materials permanentes,
que por forpa do disposto no art 26. da Portaria MC n* 580/2020, e observado
o regulamento de licitagSo vigente. a aquisig^o dos equipamentos. materials
permanentes deve ser realizada pelo ente municipal, estadual ou distrital. por
meio de licitaoao Com a aquisi^ao dos bens, o ente federado devera ceder a
sua utilizapSo a unidade referenciada apos a formalizapSo Acordo de
Cooperate, conforme a Lei n° 13.019/2014
Visando corroborar com a solicitapao apresentada, seguem (EM
ANEXO) os seguintes documentos
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRE T ARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Certa de vossa aten^ao, aproveitamos a oportumdade para renovar nossos
protestos de estima e consideraoao. Atenciosamente,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Junia Gafv^o Ammirati
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
ConsulUs • Investimonto* Fundo* • Mensal
Qiante
Agftnea
Cont« 52725^ ESIR4
Mmtano mfartncia FTVFRElRC'MTfi
\MorKJF S»Mocoa»
H,tK03KtQ 5ALDOATUAL 101803.63 70 022.96/442 ZC 022.967442
101445.86
U.00
000
356.6Z
IMPQ3TO DE RENDAH 0.00
0,00
iwar
yALOOATUAl = 10180X83
Dkpcx<hrti & Hu*u • W3 683.83
Carfrxxa Re«Q = 0DO
IR Ewimaao • OCX)
IP cafnftemBfHaf 0.00
IOFntirnado = 0.00
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IW2^?826 !.482427555
0,344/
>*) ano 17530
ulttnuiB 13 mmwe U 128/
VALORES LJQUIDOS PARA RESGATL
11«2aiX/(* - Cota 1 482*22555
TranMStoefeti-itaicon fax*n*> pa JhS.Ws'juNCA GAl.VAO AMKRAT1
Swvt^i iteAisndnwnsoao Comumdv - SAC 0800 T29 m22 OuvwDna B3 8800 729 5678
Sara 0eft»t«ea aurttlMw 0600 7290CP3
Rftntabiktodo
No mA*
APltCA^OESC)
RESGA1ES |)
RENDIMENTO BRUTO (♦)
Quanfedade cotoa
70 022^67443
a332H«53707a5aXM
n/O2Z2O2e 1201 42
I0FH
RENIXMENTO UQU1DO
V^oraptieaso
100 000.00
QuaiwdadacotM War com
7D822.967442
SaUe cotas
70.022.967442
Documenlo
UG9.041JUW
Resumo do m&a
BALDO ANTERIOR
Aptica^Ocs cm so?
Data
00/10121125
Vdor da Cea
KWl 1/2036
B8 RF CPAutoiUbco - CNPJ 42.592.31 &CGOO MS_____________
Datn ►w-wictt va.w WarIrtPrvj Camp
3801/2=176 BALDO ANTERIOR ial446.9«
Extrato de Cents Corrente
Ay»4tXi 413-e
S772S4 ES7R4
MHanmi
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□t Agcngam Late Poewmrto VWorRS Sakfo
3000 tW-JO 000 6^00Arnana (JWJC
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SaWu 103403 S3C
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Extralo de Conta Corrente
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IX DocunwMto VakxRJ SaMo Aq OTQOT Lota ifatoncv
0000 OQDOO MJOSAtoAntakjr <>,00 e
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Saldo de hmdos da tnugsUmenia
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08/1012025
Consultas - Invastimentas Fundos - Msnsal
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Cor.et 5272&-2E8TW
MManoniarancM FEVERE?RG.'»U2<>
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Trano^Ao vtaUMfo com •ucosm per. JH753G25 JUMA GALVAX)AMMikATL
S«A>so oAWreSnwntt so Consumlix -SAC OWO 729 0722
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70 022.987442
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509 041 MMt
APtfCA^OeS («)
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Para <MUMnaw auoavc* 0600729 OOM
G337'.l11S37C7£50007
11.02/2026 12:01:16
Data
300172026
V/tcrapiicMo
<00.000,00
QutnttdMfe coiM
70.0223)67442
Sotto costs
7aQ2Z^67442
IMPOSTODERENOAV)
»OFV)
RfNntoENTnttQUlDO
IR cwnjtanwmar =
lOFesorado^
kamts
ApLicaySet em 86/
— Daja
(M/urjffio.
Resumo do mfts
SALDOANTERIOR
BB RF CP Auton^bco - CNPJ 42.592.3iaOOQl-15 _
H^Arux.' - - v-n(
SAUK) ANTERKW <CJ 448,96
Oftcio n° 249/2025/Gab-BR Brasilia. 24 de maio de 2025.
Assunto: indica^So de Emends Individual Imposittva.
Senhor Prefeito
Aiancicsamente.
BALEIA RGSS1
Deputado Federal
Para esdarecimentos adicionais, a assessors deste gabinete em Brasilia permanece
/ a disposi^ac pelo -.eiefone (61) 3215-5829
A Sua Excetencia o Senhor .
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeita Municipal
Mococa - SP
Sokdto que apds a conclus^o do cadastro, seja encammhado o nirmero da propose
parg c e-mail: dep.ba!eiarcss:(8)camera.leg.br
• Emenda n” 30520005
• GND: 4 (investimerao)
• Funcional Program&tica n°: 03.245 5131 219G
• Estrutura$ao de Rede de Serpigo do Sistenia Unico de Assistencia Social (SUAS)
CAMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado Baleia Rossi - MDB/SP
C3.Tan» GO5 Depjliilcs {Anec; V • GztJinct? 829 1 CB> 70160-900 - Sraslia/Dr
Teh (61} 321S-5829/»29 - rtx (611 52 ‘ >2329 | □^aiearcs^canara.IegJx
Cumpnmento Vcssa Excelencia e comunico que, em parcena com o Deputado
Estadual JORGE CARUSO, em atengao a solioitagao dos vereadores BRASILINO ANTONIO
DE MORAES. LUIZ BRAZ MARIANO, da Presidents do Diretdrio Municipal do MDB SONIA
DE PAULI e do senhor PAULO VICENTE, indlquei Emenda Individual Impositiva para o
municipio de Mococa/SP no Ministerio do Desenvolvimento e Assistencia Social. Familia •
a Combat© a Fome. aprovada no Or^amento Geral da UniSo — OGU 2025, conform© abaixo
[________________Beneflcterlo______________
__________ As-sociagao Sac Francisco_________
Associate Crista Francisco de Assts - Projeto
’Beija Flor
O cadastramento da programacao no Sistema Estrutura SUAS
ihncs:/;estruidrasuas.mds.aov-pr/} oevera ssr reaiizado no periodo de 05/06/2025 a
22/03/2025. conforme Comunicado SIGTV n° 01/2025 e art 81° da Lei n° 15.080, de 30 de
dezembro de 2024 - Lei de Diretrizes OrQamentarias 2025.
Valor
R5 W0 000.00
I______ Objeto
Vefculo de Passeio
Veiculo de Passeio | RS 100.000 00
COWAM
CT-SIFPN
FSEFf-rTURA MWICIPII. 3F mococa
04 ATO flow
PAGINA I
OATA
MODIFICACAO 05 IHFCKMAC0E3 GEFENCIA12 (ACTESCIKO)
Ponta Cod.Apl. valor mncacio f.cnntar.lia Funcional Frogr.imj AtfiO Gaspesa '>rg<a
OS S01C312 0.02 4.4.90.53.00 0B 243 0005 20« 0L02J 16.05.00
0,02 TOTAL DO ACRISCIMO
MGUIFICACAD GE 1 NSTtOUGOES GEREKCIAIS (REECCACI
Aoao Font* Cod.Aci. Valor Lancado
Dnapass Or^ta E.-onmnlca Funcional Progra-aB
5000023 -0.C2 09 243 0005 2052 03 0X531 19.05.00 4.4.90,52.00
-0,0? fOTAL 3A RKDUGAD
Mana Slata®*: 4-1-5-1-2-4>-X
HDCITZCAeAO DE IHrorHACOta GKRSWCXALS
02/02/2026
ESPELHO DA PROGRAMAqAO N" 353050820250001
Ano NOmero
2025 202530520005
2. Ento federado indicado
UF
SP
PTRES Piano intemo GND
22/08/2025 4
Data GND Banco Conta corrente
07/10/2025 4 001 000000527262 5172
GND 4 -Investimento
R$ 100.000,00
Ministerio do Desenvolvimenlo e Assisldncia Social. Familia e Combate & Fome
Secretaria Nactonai de Assistfenda Social
Fundo Nacional de Assistencia Social
Valor pago
RS 100 000.00
5. Dados do pagamento
Ordem bancaria
Valor empenhado
R$ 100.000.00
Agenda
004138
CNPJ do fundo
14.544 097/0001-08
3, Dados da programa$3o_____________
Ndmero da programayao
~~ 353050820250001
GND 3 • Custelo
RS 0.00 _________
SituafrAo da programayfio
Programacao com OB Efetivada
Beneftciario
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVIQOS DO SUAS - EMENDAS INDIVIDUAL
Tlpo
RP6
Esfera administrative
MUNICIPAL
Fyncional programatica______
082455131219G0035_______
Total programado
RS 100.000.00
Ente federado
MOCOCA
1. Orlgem do recurao
Programa |______
Empanho
2025NE404281
Recurso
Emenda individual
Numero do processo SEI
71000065664202529
4. Dados da nota de empanho
Data
Services ofertados
I - Services de Proie^ao Social Bcisica Service de CcnvivSncia e Fortaleamento de Vinculos
Endcre^o do service Rua Joao Nicola, n® 673, bairro Distrito de Sao Beneorto das Areiaa., MOCOCA - SP
6.1.1. Servicjos prestados peia unidade
Service seleclonado para unidade
GND 4 - tnvestimento
RS 100.000,00
Rua JoSo Nicola, n® 673. bairro Distrito de S£o Benedito das Areias. MOCOCA - SP
Ent» federado
MOCOCA
CNPJ
54 139.880/0001-30
6. Dados da unidade socioassltencial beneficiarla
6.1. Razio social da unidade
Associate Crisis Francisco de Assis
GND 3 - Custolo
________ RS 0,00
Endere^o
Tipo
Privada
Total programado para unidade
RS 100.000,00