materia nº 104/2026

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
044 + 02/03/2026 É
TO DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº | 04 12026. Solicita informações ao Poder Executivo sobre
eventual interesse e planejamento para reforma
de imóveis em situação de abandono
localizados na área central do município.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência informe a esta Casa de Leis:
e Se a Prefeitura Municipal tem conhecimento da atual situação dos
imóveis localizados na Rua Alferes Pedrosa, nº 50, e na Rua Saldanha
Marinho, nº 1735, ambos situados na região central da cidade;
Se há interesse, estudo técnico ou planejamento por parte da
Administração Municipal para promover a reforma, revitalização ou
destinação adequada dos referidos imóveis;
Em caso positivo, qual o prazo estimado para adoção das providências
necessárias; e, em caso negativo, quais medidas poderão ser tomadas
para que os imóveis deixem a situação de abandono.
Justificativa:
Os imóveis mencionados encontram-se em pleno centro da cidade e, segundo
relatos de munícipes, estão em visível estado de abandono, o que causa preocupação quanto à segurança,
saúde pública e valorização do espaço urbano
A revitalização de imóveis em área central contribui para o ordenamento urbano,
preservação do patrimônio e melhoria do aspecto visual da cidade, além de evitar possíveis ocupações
irregulares e acúmulo de lixo ou proliferação de insetos e animais peçonhentos.
Diante disso, torna-se necessária a prestação de informações por parte do
Executivo, bem como a avaliação de medidas que possam solucionar a situação apresentada.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 02 de março de 2025.
ANA CÂNDIDA PEREIRA LIMA PUCCIARELLI
Dú Pereira Lima- vereadora/PSD