materia nº 106/2026

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
oy 749 02/03/2026 E.
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº o /2026. Solicita informações à Secretaria Municipal de
Cultura e Turismo acerca da contratação de
turismólogo, medida necessária para que o
Município de Mococa avance no processo de
reconhecimento como MIT — Município de
Interesse Turístico do Estado de São Paulo.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais da Casa, após
manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Mococa para
prestar informações acerca da contratação de profissional turismólogo pelo Município.
Solicita-se que a Secretaria informe se já foi iniciada licitação para a contratação
do referido profissional, em que fase se encontra o certame e se há cronograma definido para sua conclusão.
Caso ainda não tenha sido iniciada a licitação, requer-se que esclareça se há previsão para sua abertura, bem
como quais providências estão sendo adotadas para que o Município atenda aos requisitos necessários ao
enquadramento como MIT — Município de Interesse Turístico do Estado de São Paulo.
O presente requerimento se justifica pela relevância estratégica do
reconhecimento de Mococa como Município de Interesse Turístico, condição que possibilita o acesso a
recursos estaduais específicos destinados ao fortalecimento do setor, por meio de investimentos em
infraestrutura, sinalização, preservação do patrimônio histórico e cultural, realização de eventos e promoção
do destino turístico. O pleito é analisado pela Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo, que
exige o cumprimento de critérios técnicos e estruturais por parte do município.
O turismo é importante vetor de desenvolvimento econômico, com potencial de
geração de emprego e renda, fortalecimento do comércio local e valorização da identidade cultural.
Considerando o potencial histórico e cultural de Mococa, é fundamental que o Município avance de forma
planejada e técnica nesse processo.
Diante do exposto, requer-se o envio das informações no prazo regimental, a
fim de que esta Casa possa acompanhar as ações voltadas à consolidação dessa importante política de
desenvolvimento para o município.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 2 de março de 2026.
CARLOS EDUARDO MARCHESI TROMBINI
Vereador/PSD