Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data | Rubrica
(5; So q 02/03/2026
|
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº |.| | /2026.
Solicita ao Executivo Municipal informações e
providências acerca do horário de abertura e das
condições de atendimento no Centro de Saúde,
bem como esclarecimentos sobre a oferta de
consultas nas especialidades médicas.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais da Casa, após
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, para que Sua Excelência, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, preste as seguintes
informações e adote as providências cabíveis acerca do atendimento realizado no Centro de Saúde do
Município:
Procede a informação de que houve alteração no horário de abertura
do Centro de Saúde, deixando a unidade de ser aberta mais cedo para
acolhimento dos pacientes que chegam antecipadamente para
consultas e procedimentos?
Em caso positivo, quais foram os motivos que ensejaram tal mudança
de procedimento?
Há possibilidade de restabelecer a abertura antecipada da unidade,
permitindo que os pacientes, especialmente idosos e pessoas com
deficiência, possam aguardar o atendimento na parte interna da
unidade, sentados e em condições adequadas de conforto e
segurança?
Procede a informação de que o médico otorrinolaringologista que
realiza atendimentos na unidade atende apenas 3 (três) pacientes por
mês?
Em sendo verdadeira a informação, quais os motivos para a oferta
tão reduzida de consultas, considerando tratar-se de especialidade de
grande procura e relevância para a saúde da população?
Qual o número atual de pacientes na fila de espera para atendimento
em otorrinolaringologia no Município?
e Quais medidas estão sendo adotadas ou podem ser implementadas
para ampliar a oferta de consultas nessa especialidade, com vistas à
redução e, se possível, à eliminação da fila de espera?
e Quais são as demais especialidades médicas atualmente ofertadas no
Centro de Saúde, com a respectiva indicação dos profissionais
responsáveis por cada área?
e Qual a média de atendimentos mensais realizados por cada
especialidade?
e Existe fila de espera nas demais especialidades? Em caso positivo,
qual o quantitativo atualizado de pacientes aguardando consulta em
cada uma delas e qual o tempo médio de espera?
O presente requerimento se justifica em razão das diversas reclamações
recebidas por este Vereador quanto às condições de atendimento no Centro de Saúde. Segundo relatos,
anteriormente a unidade era aberta em horário mais cedo, possibilitando que pacientes que chegavam
com antecedência — muitos deles idosos ou pessoas com deficiência — aguardassem no interior do
prédio, em local apropriado e sentados.
Contudo, conforme informado, atualmente os pacientes têm sido obrigados
a aguardar do lado de fora da unidade, muitas vezes em pé, expostos ao sol ou às intempéries, o que
acaba ocasionando acúmulo de pessoas e tumulto no momento da liberação da entrada, situação que
compromete a dignidade, o conforto e a organização do atendimento.
No que se refere à especialidade de otorrinolaringologia, causa preocupação
a informação de que o número de atendimentos mensais é extremamente reduzido, o que, se confirmado,
demonstra evidente insuficiência na oferta do serviço frente à demanda existente, impactando
diretamente na qualidade de vida e na saúde dos munícipes que aguardam por atendimento.
Além disso, é imprescindível que haja transparência quanto às demais
especialidades ofertadas, à capacidade de atendimento mensal e à existência de filas de espera, de modo
que esta Casa de Leis possa exercer seu dever constitucional de fiscalização e contribuir para o
aprimoramento das políticas públicas de saúde no Município.
Diante do exposto, requer-se o envio das informações solicitadas e a adoção
das providências necessárias, com a máxima brevidade, a fim de garantir melhores condições de
acolhimento aos pacientes e a ampliação do acesso aos serviços especializados de saúde no Município.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 2 de março de 2026.