materia nº 114/2026

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
/
Número Data Rubrica
05o + [o 5) [o/a ob J AYTON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº TE /2026. Requer à Secretaria Municipal de Saúde
informações sobre o cronograma e os recursos
destinados à reforma do NAI do Conjunto
Habitacional Nenê Pereira Lima — PSF Maria
Magdalena Taliberti Cunali.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, que seja oficiado ao Senhor Fábio Delduca, Secretário Municipal de
Saúde, para que preste informações detalhadas acerca do cronograma de reforma do NAI localizado no
Conjunto Habitacional Nenê Pereira Lima — PSF Maria Magdalena Taliberti Cunali.
No exercício do dever constitucional de fiscalização dos atos do Poder
Executivo e de acompanhamento das políticas públicas de saúde do Município, e considerando visita
recente realizada à referida unidade, foi constatada situação estrutural preocupante, especialmente no
que se refere ao teto da edificação, com sinais evidentes de infiltração — problema que, segundo
informações locais, teria sido sanado —, além de pilares com ferragens expostas e deterioração visível
da estrutura.
Trata-se de quadro que compromete não apenas a integridade do prédio
público, mas também a segurança de servidores e usuários do sistema municipal de saúde, demandando
providências urgentes, com levantamento técnico completo das patologias estruturais existentes, seguido
da elaboração e execução das reformas necessárias.
Diante disso, REQUEIRO:
1. Que seja informado, de forma detalhada, se já existe cronograma
oficial de reforma para o NAI do Conjunto Habitacional Nene
Pereira Lima — PSF Maria Magdalena Taliberti Cunali, devendo
constar obrigatoriamente as datas previstas para início e conclusão
das obras, bem como os valores que serão empenhados e a respectiva
dotação orçamentária.
Que seja encaminhada cópia de eventual laudo técnico ou relatório
de vistoria já realizado na unidade, indicando os problemas
estruturais identificados e as providências recomendadas.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
3. Que seja informado se há dotação orçamentária específica já
destinada à reforma da referida unidade, indicando a fonte de
recursos e o valor estimado para execução das intervenções
necessárias.
Ressalta-se que a situação observada exige resposta célere e transparente por
parte da Secretaria, tendo em vista que a precariedade estrutural em unidade de saúde afronta os
princípios da eficiência administrativa e da dignidade no atendimento público.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 2 de março de 2026.
DR. THIAGO JOSÉ
Vereador
ANI