materia nº 120/2026

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
05 /3 02/03/)64 1 CYAY TON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº Pl 6 /2026. Requer ao Poder Executivo, por intermédio da
secretaria competente, informações sobre a
tramitação e previsão de reembolso referente ao
Processo E-14711/2025.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Eduardo Ribeiro
Barison, para que, por intermédio da secretaria competente, preste informações acerca do Processo E-14711/2025,
protocolado em 18 de novembro de 2025, que trata de pedido de reembolso por danos materiais supostamente
causados durante a execução de serviços de limpeza de áreas públicas,
Conforme consta no protocolo, o cidadão relata que, em 06/11/2025, durante a
realização de serviços públicos, uma pedra teria sido arremessada contra a porta de seu estabelecimento comercial,
ocasionando danos materiais, tendo o requerimento sido instruído com boletim de ocorrência e três orçamentos
para fins de ressarcimento.
Decorridos aproximadamente quatro meses do ocorrido, não há definição quanto
ao desfecho do procedimento administrativo, o que suscita preocupação quanto à observância do princípio da
razoável duração do processo administrativo.
Diante disso, REQUEIRO:
Que seja informado em que fase se encontra o Processo E-14711/2025,
especificando se já houve análise jurídica e/ou técnica do pedido.
Que seja informada a previsão concreta para eventual reembolso ao
cidadão, indicando prazo estimado para conclusão do procedimento
administrativo.
Ressalta-se que a pronta resolução de situações como esta reforça a confiança da
população na Administração Pública e demonstra compromisso com a responsabilidade do Município quando
houver comprovação de dano decorrente de atividade administrativa.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 2 de março de 2026.
DR. THIAGO JOSEZCÓLPANI
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