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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
00 | 02/03/2026
CLAXYTON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº [2k /2026.
Solicita informações ao Poder Executivo sobre
a situação da frota municipal de veículos,
veículos parados por falta de manutenção e
gastos com aluguéis de veículos.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de solicitar ao Poder Executivo informações detalhadas e
esclarecimentos sobre a situação da frota municipal de veículos, os gastos com aluguéis e a manutenção
dos bens públicos, considerando os seguintes pontos:
É de conhecimento público e tem sido objeto de reiteradas cobranças por
este vereador que diversos veículos pertencentes à frota municipal de Mococa encontram-se parados, em
estado de abandono e deterioração, por falta de manutenção adequada. Essa situação, além de representar
um descaso com o patrimônio público, priva a população de serviços essenciais que poderiam ser
prestados por esses veículos. Em contrapartida, a Prefeitura tem despendido recursos significativos com
o aluguel de veículos, inclusive com a publicação de um edital de licitação no ano de 2025, no valor de
R$ 5.134.105,92, para a locação de ambulâncias para a Saúde, enquanto ambulâncias de propriedade do
município permanecem inoperantes. As respostas anteriormente recebidas sobre o assunto não foram
claras e não apresentaram soluções efetivas para o problema.
Diante do exposto, solicito, nos termos legais, o envio das seguintes
informações e documentos:
1. Custos com Veículos Alugados: Encaminhamento de todos os custos
detalhados relacionados a veículos alugados pela Prefeitura, incluindo
valores mensais, período de locação e a secretaria responsável pela
utilização de cada veículo.
Contratos com Locadoras: Cópia integral de todos os contratos firmados
com empresas locadoras de veículos, especificando os termos, condições
e justificativas para a locação, especialmente quando há veículos
próprios parados.
3. Relação de Veículos Parados: Relação completa e atualizada de todos os
veículos da frota municipal que se encontram parados por falta de
manutenção, contendo as seguintes informações para cada veículo:
e Motivo detalhado da paralisação.
e Orçamento estimado para o conserto e manutenção necessária.
e Previsão de quando a manutenção será realizada e o veículo retornará
à operação.
Este requerimento visa cumprir o papel fiscalizador desta Casa, conforme
previsto na Constituição Federal e nos princípios de transparência e publicidade. A resposta imediata a
este pedido é essencial para manter a confiança da população nas ações do Executivo e assegurar que os
recursos públicos estejam sendo utilizados de maneira responsável e transparente, visando sempre o bem-
estar da comunidade.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 2 de março de 2026.
DR. THIAGO JO, OLPANI
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