materia nº 130/2026

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
0513 | 02/03/d0d 4
DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº jo /2026. Solicita ao Poder Executivo informações
detalhadas e a adoção de providências urgentes
acerca das condições estruturais e sanitárias da
Escola Ivone, incluindo vistoria da Vigilância
Sanitária.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Eduardo Ribeiro Barison, para que, por intermédio da secretaria competente, preste os seguintes
esclarecimentos e adote as providências urgentes que se seguem.
I. DOS FATOS E FUNDAMENTOS
A Constituição Federal impõe ao Estado o dever de assegurar educação de
qualidade, o que inclui um ambiente escolar seguro e salubre. Contudo, recente fiscalização na Escola
Municipal Ivone revelou uma situação de grave insalubridade e risco iminente à integridade física e à
saúde de aproximadamente 100 crianças.
Foram constatados problemas estruturais críticos, como infiltrações severas,
tetos comprometidos, rachaduras e um forte odor de mofo, que, segundo a Organização Mundial da
Saúde (OMS), elevam o risco de doenças respiratórias e alérgicas, especialmente no público infantil.
Tais deficiências, de conhecimento notório da Administração, não foram sanadas durante o recesso
escolar — período ideal para manutenções, o que evidencia uma inaceitável omissão administrativa.
A urgência na resolução deste quadro é inquestionável e demanda ação
imediata do Poder Executivo para garantir a segurança dos alunos e profissionais. -
II. DOS QUESTIONAMENTOS E PROVIDÊNCIAS
Diante do exposto, e considerando a gravidade dos fatos, requer-se:
Determinar vistoria urgente da Vigilância Sanitária na Escola Ivone,
com emissão de laudo técnico sobre as condições de salubridade;
Informar por que não foram realizados os reparos estruturais durante
o recesso escolar;
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
3. Esclarecer:
a) Há dotação orçamentária para a reforma? Qual o valor?
b) Qual o cronograma para início e conclusão das obras?
O cronograma de execução, com datas precisas para o início e a
conclusão dos serviços;
NI. JUSTIFICATIVA
A presente proposição fundamenta-se na urgência de proteger a saúde e a
segurança de nossas crianças e na necessidade de cobrar do Poder Executivo a responsabilidade e o
planejamento que a educação exige. A omissão do poder público diante de um risco concreto e conhecido
é inadmissível. A comunidade escolar aguarda e merece uma solução definitiva e transparente.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 2 de março de 2026.
DR. THIAGO JOSK/GOLPANI
Vereador