materia nº 132/2026

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
Presidente
ODA) 0%/6 5/04 Ú N DIVINO BOCH
EMENTA
REQUERIMENTO Nº [dd 12026. Requer informações sobre o fornecimento de
uniformes e Equipamentos de Proteção Individual
(EPIs) aos servidores da manutenção do Pátio
Municipal e das escolas municipais.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais da Casa, após
manifestação do Nobre Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Eduardo Ribeiro
Barison, para que, por intermédio da Secretaria Municipal competente, preste as seguintes informações:
Considerando que este Vereador esteve no Pátio Municipal e em unidades escolares
e constatou servidores da manutenção exercendo suas funções sem uniforme e sem Equipamentos de Proteção
Individual (EPIs);
Considerando que é dever da Administração Pública fornecer e fiscalizar o uso de
EPIs, garantindo a segurança dos servidores:
Considerando que a ausência desses equipamentos pode colocar os trabalhadores
em risco e gerar responsabilidade ao Município. Solicito:
I. Qual a justificativa para a não utilização de uniformes e EPIs por parte dos
funcionários da manutenção no Pátio Municipal e nas escolas?
2. Que seja apresentada a comprovação da entrega dos Equipamentos de
Proteção Individual (EPIs) a todos os funcionários da manutenção.
Que seja apresentada a Nota Fiscal de compra dos uniformes e
Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) destinados aos funcionários
da manutenção.
Diante do exposto, solicita-se que as informações sejam encaminhadas a esta Casa
no prazo regimental.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 2 de março de 2026.
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DR. THIAGO J COLPANI
V or / PL