Oficio n° 221/2026
Senhor Presidente,
RUBRICA Senhores Vereadores,
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e respeito.
Atenciosamente,
DATA
U|03|2G
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em epigrafe, cuja materia versa sobre a
necessidade da adequagao das dotapdes orgamentarias, relatives a Lei
Orpamento Anual, para adequapdes necessarias nas despesas orpamentarias.
O projeto de lei autoriza a abertura de credito suplementar, por superavit financeiro, com
as despesas orpamentarias correspondentes, em razao da Emenda n° 202530520005 - BALEIA
ROSSI para aquisipao de equipamento e material permanente para Associapao Crista Francisco
de Assis e Associapao Sao Francisco.
Conclusa a presente explanapao, solicitamos de Vossas Excelencias a boa acolhida da
presente materia, por center apdes que agregam valores, proporcionando uma melhor qualidade
de vida aos nossos munlcipes.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
ARDO RIBEIRO BARISON
PrefeitoMunicipal
Excelentissimo Senhor
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente da Camara Municipal de
Mococa - SP
cAmara municipIET3 10 de mar5°de 2026- -MOCOCAPROTOCOLO
NUMERO
n° 5.453/2025 -
t
PROJETO DE LEI N°Q -Io, DE 10 MARQO DE 2026.
R$200.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 10 DE MARQO DE 2026.
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de superavit financeiro.
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao, revogando-se as Leis
n° 5.485 e 5.486 de 03 de margo de 2.026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo
“Autoriza a abertura de credito adicional suplementar e da
outras providencias.”
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
16.00.00 S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.05.00 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCE
08 243 0005 2051 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE PROTECAO
BASICA
4.4.90.52.00 equipamentos e material permanente (ficha 1821)
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO - 8000005 EMENDA 202530520005-ASS SAO FCO-ASS C FCO
ASSIS
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragoes
ora implementadas.
Art.1° - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no orgamento do exercicio financeiro de 2026, no
valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), observadas as seguintes classificagoes institucional,
funcional programatica e econdmica, aberta:
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada no dia de de 2026,
aprovou o Projeto de Lei n°oqcy2026, de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
390 - Centre - 30-063 -
Celular:
que ge digne:
Kestes termoe
0 Requerente
I
Process©
Data/Hora
Asaunto
Departansento
Endereqo A^ao
Requerente
Enderego
: E - 3529 / 2026
t 18/02/2026 - 13:24:00
: oficio
: PROTGCOLO-PROTOCObO GERAI.
Teiefcne
E-mail
C.H.P.J / C.P.F
Gperador
CARLOS EDUARDO SAWTOLIH MAHCHESIN2
RBt'pong^ver^tual Processo
() conam
16/02/2026
OFICIO N" 72/2026 - SMDS
REF.: CRIACAO E SUPW4ENTAC&O DE NOTAS DE DCTA£AO.
Prefeltura Man-tcxpal de Meccca
Rua XV de noventoro, 362 Centro Moeoca £P
t>. deEeri-nwnto
Mccoca, 18 de Fevereiro de 2026.
: S6CRETAP.IA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTG SOCIAL
: Rua Capxcao Jose Goaes,
Mococa - Sp
: SEMDOCUMENTO000G0023 Inscr. / R.G:
: CARLOS EDUARDO SANTOLIN MARCHESINI
Pxefeitura Municipal de Hococa
MPA - Modulo de Protocolo e Arqulvo
Requerimento
Prccessc E - 3529 / 2026
1
Vem nail respeltosamer-te, requerer a V.Exa.
Mococa, 11 de Fevereiro de 2026
sohcitaoao apresentada. seguem (EM
A SecreUria Municipal de Planejamento
llustrissima Senhora
Patricia Dabhus
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ref: CRIAQAO E SUPLEMENTAQAO DE NOTAS DE DOTAQAO
Apraz-me cumprimenta-la cordialmente e na oportun.dade, solicitar
CRIAQAO E SUPLEMENTAQAO DE NOTAS DE DOTAQAO no orpamento
vigente.
0 recurso e proveniente do Govemo Federal e os beneficiarios sao
Orgamzapoes da Sociedade Civil para aquisigao de matenais permanentes,
que por forpa do disposto no art. 26, da Portaria MC n“ 580/2020. e observado
o regulamento de licitagao vigente, a aquisigao dos equipamentos. materials
permanentes deve ser realizada pelo ente municipal, estadual ou distrital. por
meio de licitagao. Com a aquisigao dos bens, o ente federado devera ceder a
sua utilizagSo a unidade referenciada apds a formalizagao Acordo de
Cooperate, conforms a Lei n° 13 019/2014
Visando corroborar com a
ANEXO) os seguintes documentos.
• Extratos bancarios (conta corrente e aplicapao)
• Espelho das programacdes
• Oficio do Deputado Federal indicando o recurso.
Oficio n° 72/2026 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVTMENTO SOCIAL
Ceria de vossa atenfao, aproveitamos a oportunidade para renovar nossos
protestos de estima e consideraQao. Atenciosamente.
______ U,.‘.rniopalfl--
Junta Galvao Ammirati
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Considtaa . lnv«stimef»tos Fundos - Mensal
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Oficio n° 249/2025/Gat-BR
Brasilia 24 de maio de 2025
A Sua ExceJencia o Senhor .
EDUARDO RIBEIRO 8ARISON
Prefeao Municipal
Mococa — SP
Atenciosamente.
BALE1A ROSSI
Dsputado Federal
seja encaminhaao o numero da prcposts
CAMARA DOS DEPUTADOS
Cabinets do Deputado Baieia Rossi - MDB/SP
Valor
RS 100 OODOC
RS 100 000,0C
Solidto que. apds a conclusSo do cadastre.
psra 0 e-mail: deo.balei8rossi@camarajeq.br.
. * w-XESK’SSSSA~~“ m———
Estadua^TS^RUSO 6 '^T’'60 qU6’ parC8r,a ° De^
001Minl^oE^^ ^ViSoSX|aF^ia •
ome, aprovada no Orpamento Gerai da UniSo - OGU 2025. conforme abaixo
• Emenda n9 30520005
• GND: 4 (investimsnto)
• Funcional Programatica n° 08.245.5131 219G
• Estruturagio de Rede de Semcc do Slstema Onico de Ass/stSncia Socal (SUAS)
-------- ZZL. BenetoSHo^-- j 5^---------
-------_AgoaagoSao Francisco ’ Vefcuiod^P^^
A^socia^ao Cnsta Francisco de Assis - Projeio I -- -----------
"Bella Ror* Veiculo de Passeio
Assunto: Indlca^ao de Emenda Individual Impositiva.
Senhor Prefefto.
unxMODAratoi
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Services ofertados
Service de Acolhimento Institucional
Endorogo do serving Rua Antonio Goncalves Soares, n° 201, bairro Cohab II, MOCOCA - SP
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Tlpo
Pnvada
6. Dados da unidade socioassitencial benoHclarla
6.1. Razio social da unidade
__________ Asssocsaoao Sao Francisco
GND 4 - InvesTimenio
R$ 100.000,00
Rua Antonio Connives Soares, n8 201. bairro Cohab II, MOCOCA - SP
__________ CNPJ
04.029.515/0001-75
Total programado para unidade
RS 100.000,00
6.1.1. Servigos presiados pels unidade
Sorviyo selccionado para unidado
Ente federado
MOCOCA
GND 3 - Custoio
RS 0,00
Enderefo
III - Services de Protecao Social Especial de Alta
Complexidade