materia nº 149/2026

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
Ocas [6/63 / 409 b | CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 49 /2026. Solicita ao Poder Executivo, por meio da
Secretaria de Engenharia e Infraestrutura
Urbana, a realização de uma vistoria em
estrutura de manilhas localizada na entrada do
ao Distrito de São Benedito das Areias.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no
sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, determine ao Secretário de Engenharia e Infraestrutura Urbana, Sr. Fábio Maziero Giglio, a
realização de uma vistoria técnica em estrutura de manilhas localizada na entrada do Distrito de São
Benedito das Areias.
Registra-se que, recentemente, foi executado no referido local serviço de
reparo destinado justamente a solucionar o problema de afundamento existente naquele dispositivo,
ocasião em que foram realizadas intervenções na pavimentação e no sistema de drenagem, com a
instalação ou manutenção de manilhas para o escoamento das águas pluviais. Ocorre que, em razão das
intensas chuvas, verificou-se novo afundamento no mesmo ponto, indicando que o problema voltou a se
manifestar.
Cumpre destacar, ainda, que a intervenção anteriormente realizada foi
executada por empresa contratada pela Prefeitura Municipal, razão pela qual a vistoria também se mostra
relevante para fiscalizar a qualidade do serviço prestado. Caso seja constatado comprometimento
decorrente da execução do serviço, caberá ao Município adotar as providências necessárias para o
acionamento da garantia contratual, resguardando-se o interesse público e evitando prejuízo ao erário.
A medida ora requerida reveste-se, portanto, de caráter preventivo e
fiscalizatório, visando assegurar a adequada conservação da infraestrutura pública, a segurança dos
usuários da via e a correta responsabilização da empresa executora, caso se verifique a necessidade de
reparação do serviço realizado.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 9 de março de 2026.
a 15 7 RUIZ
Adriana do Paulinho - Vereadora / PSD