materia nº 152/2026

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
[9168 16/03/2026 y
, Q p
CLAXYTO DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 159, /2026. Solicita informações e extratos referentes aos
recursos provenientes da venda de terreno
localizado na entrada da cidade.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Eduardo Ribeiro Barison, para que, através da Secretaria Municipal de Finanças, encaminhe a
esta Casa de Leis as seguintes informações:
a) Extrato da conta bancária onde se encontram depositados os
recursos provenientes da venda do terreno localizado na entrada
da cidade; .
b) Extrato detalhado das movimentações financeiras referentes a
esses recursos, indicando eventuais valores já utilizados, bem
como a destinação das despesas realizadas com esse dinheiro.
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento tem como objetivo exercer a função fiscalizadora do
Poder Legislativo, garantindo transparência e acesso às informações relativas à administração dos recursos
públicos.
Considerando que o terreno localizado na entrada da cidade foi objeto de venda,
torna-se importante que esta Casa tenha conhecimento sobre onde os recursos estão depositados, qual
o saldo atual e quais valores eventualmente já foram utilizados, bem como a finalidade dessas despesas.
A transparência na gestão dos recursos públicos é princípio fundamental da
administração pública e contribui para fortalecer a confiança da população nas ações do Poder Público.
Diante do exposto, aguarda-se o encaminhamento das informações solicitadas.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 16 de março de 2025.
ANA CÂNDIDA PEREIRA LIMA PUCCIARELLI
Dú Pereira Lima- vereadora/PSD