materia nº 437/2015

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APROV
Sala das Sessões
REQUERIMENTO Nº. 437 /2015.
Solicita informações sobre a possibilidade
de avaliar a criação de outros Empregos
em Comissão, não abrangidos pelo
Projeto de Lei Complementar nº. 04/2015.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa e após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Exma. Sra.
Prefeita Municipal de Mococa, Maria Edna Gomes Maziero, para que avalie a possibilidade de
ser criados novos Empregos em Comissão, não abrangidos pelo Projeto de Lei
Complementar nº, 04/2015, como por exemplo:-
- Setor de Transporte de Pacientes;
- Supervisor de Campo de Controle de Endemias (dois cargos);
- Setor de Compras do Departamento de Saúde;
- Setor de Marcenaria; ,
- Departamento Municipal de Trânsito;
- PAT - Programa de Atendimento ao Trabalhador.
JUSTIFICATIVA
Em razão do Projeto de Lei Complementar nº. 04/2015, em trâmite
nesta Casa, alguns funcionários da Prefeitura vêm procurando alguns Vereadores no sentido
de que seus setores não foram contemplados com a criação de cargos abrangidos pelo
citado Projeto de Lei Complementar. Tratando-se de prerrogativa de iniciativa da Chefe do
Executivo, este requerimento tem por objetivo solicitar da Administração, estudos visando a
criação a ais
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 11 de maio de 2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro - Mococa — São Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567 - Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
Oficio nº 642/2015 Mococa, 25demaio de 2015.
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
NÚMERO
Em atenção a solicitação de informações sobre a
possibilidade de avaliar a criação de outros Empregos em Comissão, mão abrangidos pelo
Projeto de Lei Complementar nº 04/2015, constante do requerimento acima mencionado, de
autoria de vários Vereadores, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos
informar o seguinte:
Ps Ref. Requerimento nº 437/2015
Senhor Presidente:
Como já foi esclarecido, em reunião com o Nobres
Vereadores, o Projeto de Lei Complementar nº 04/2015 prevê a criação de somente 04
empregos em comissão para suprir a necessidade de cargos com objetivos mais amplos
para assessorar diretamente os respectivos Diretores. Esses cargos visam o atendimento
das necessidades de trabalho de cada órgão administrativo interno da Prefeitura, cujas áreas
de atuação são de grande relevância e devem ser ocupados por pessoas com experiência e
capacidade para comandar equipe.
No momento de crise como atual, como administradores
temos de ser precavidos, por isso nesse primeiro momento o Projeto foi tão somente para a
criação desses 04 (quatro) cargos essenciais para o atendimento às amplas necessidades
dos municipes; com o respectivo estudo do impacto financeiro na folha de pagamento.
Após a criação desses 04 cargos, o Municipio necessita da
criação de cargos para agentes de saúde da Cohab ll e cargos para Agentes de Endemias,
através de Concurso Público, com o devido impacto financeiro na folha de pagamento. Ainda o
Município necessita de cargos para Diretores de Escola através de concurso público,
necessários para atender a legislação e o Ministério Público. Também temos conversado com
os funcionários que pleiteiam novos cargos — são funcionários competentes de setores
internos de alguns departamentos, cujos cargos seriam semelhantes aos legalizados ou
criados pela Lei Complementar nº 435/2012, sobre os quais também serão feitos estudos
de impacto financeiro.
Por todos os motivos expostos, por ser um ano de crise,
solicitamos a aprovação desses quatro cargos, para, após, fazermos o estudo do impacto
financeiro dos outros cargos, com bastante prudência, pois a cada queda da arrecadação o
impacto financeiro da folha de pagamento aumenta.
DESPACHO VEREADORES, ARQUIVE-SE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 - Centro - Mococa — São Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567 - Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
Assim sendo, nos propomos a fazer esse estudo sobre o
impacto financeiro de cada situação e juntamente com os Nobres Vereadores, conversarmos
com os funcionários, que pleiteiam novos cargos semelhantes aos da Lei Complementar
435/2012.
Contando com a compreensão e parceria dos Nobres
Vereadores, aproveitamos a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente
LE Lee e
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
LUIZ BRAZ MARIANO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
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Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567 - Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
Ofício nº 761/2015 Mococa, 09 de junho de 2015.
Ref. Requerimento nº 437/2015
Senhor Presidente:
Em atenção a solicitação de informações sobre a
possibilidade de avaliar a criação de outros Empregos em Comissão, não abrangidos pelo
Projeto de Lei Complementar nº 04/2015, constante do requerimento acima mencionado,
firmado por todos os Vereadores, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara,
cumpre-nos informar o seguinte:
Em resposta ao requerimento informamos aos Nobres
Vereadores que as solicitações contidas foram discutidas e as argumentações
apresentadas em reunião ocorrida no Gabinete com a presença dos Ilustres Edis.
Havendo novas dúvidas ou questionamentos, nos
colocamos à inteira disposição.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos protestos de
elevada estima e consideração.
Atenciosamente
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
LUIZ BRAZ MARIANO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
CIENTES OS SENHORES
DE Son C A O VEREADORES, ARQUIVE-SE
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“LUIZ BRAZ MARIANO LUIZ BRAZ MARIANO
PRESIDENTE