materia nº 161/2026

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
061 lo/04/ doa E Pta.
CLA DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 16! /2026. Requer à Secretaria Municipal de Educação o
repasse de formulário anexo às escolas
municipais, a fim de que seja respondido e
esclarecido acerca de suposta ausência de
determinados alimentos na merenda escolar dos
alunos.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Senhora Secretária de Educação, Fatima
Maziero, para que Sua Excelência, através da Secretaria de Educação, providencie o repasse de
formulário anexo às escolas municipais. a fim de que seja respondido e esclarecido acerca de suposta
ausência de determinados alimentos na merenda escolar dos alunos.
Destaca-se que é de fundamental importância o esclarecimento dessa
problemática, haja vista que a saúde e a segurança alimentar dos alunos não podem ser colocadas em
xeque. É dever da Administração Pública, conforme mandamento constitucional e legal, investir na
educação pública municipal, bem como fornecer alimentação adequada na merenda escolar, promovendo
o bem-estar e a qualidade de vida dos alunos.
Diante do exposto, solicita-se que a Secretaria Municipal de Educação
providencie o repasse de formulário anexo às escolas municipais, a fim de que seja devidamente
respondido e esclarecido acerca da suposta ausência de determinados alimentos na merenda escolar dos
alunos.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 16 de março de 2026.
ADRIANA BATISTA DA SILVA
y h Vereadora — União Brasil e E x
PAULO SÉRGIO MIQU Aliedho
Vice- Presidente — Vereador/PSD
DECLARAÇÃO DA DIREÇÃO ESCOLAR
SOBRE O FORNECIMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR — ANO LETIVO 2026
Eu, y
Diretor(a) da Unidade Escolar ;
pertencente à Rede Municipal de Ensino de Mococa, declaro, para fins de registro e informação
institucional, que durante o ano letivo de 2026, no que se refere ao fornecimento da
alimentação escolar na unidade, ocorreu a seguinte situação:
1. Houve falta de algum item da merenda escolar ao longo do ano de 2026?
() Não houve falta de itens da merenda escolar.
() Sim, houve falta pontual de item(ns).
Em caso afirmativo, especificar:
2. Qual(is) item(ns) apresentou(aram) falta eventual?
3. Por quantos dias ocorreu a falta do(s) item(ns)?
4. Em caso de falta pontual, o item foi substituído por outro alimento previsto ou adequado
ao cardápio?
() Sim
() Não
Se sim, qual foi a substituição realizada?
5. Em caso de falta do item, a direção da escola realizou solicitação do alimento ao Centro de
Distribuição da Secretaria Municipal de Educação?
() sim
() Não
Se sim, houve negativa de fornecimento do item solicitado?
() Não houve negativa.
() Sim, houve negativa.
Em caso de negativa, especificar:
6. A eventual falta do item causou prejuízo à alimentação oferecida às crianças?
OXINY
() Não houve prejuízo à alimentação escolar.
() Houve prejuízo.
Em caso afirmativo, descrever:
Declaro que as informações acima são verdadeiras e refletem a realidade do fornecimento da
alimentação escolar nesta unidade no período informado.
Mococa, 12 de março de 2026.