materia nº 167/2026

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
0639» Jo 63/06 4 TON DIVINO Boom
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº IM /2026. Requer ao Poder Executivo informações sobre o
laudo de vistoria e projeto de reforma do prédio do
Tiro de Guerra de Mococa, bem como a imediata
execução das obras de manutenção.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por
meio da secretaria competente, para que informe a esta Casa de Leis, com a máxima urgência, sobre as
providências que serão tomadas em relação à precária situação do prédio do Tiro de Guerra de Mococa,
solicitando:
Cópia integral do laudo de vistoria realizado no local, a ser
encaminhada a esta Casa de Leis e ao Comando do Tiro de Guerra
de Mococa;
Cópia do projeto de reforma do prédio, caso já elaborado, a ser
encaminhada a esta Casa de Leis e ao Comando do Tiro de Guerra
de Mococa;
Detalhamento dos valores orçados para a execução da reforma;
Informações sobre as medidas de mitigação imediata que serão
adotadas para garantir a segurança dos atiradores e demais usuários
do prédio, enquanto a reforma definitiva não é iniciada.
JUSTIFICATIVA
É com grande preocupação que esta Casa de Leis toma conhecimento das
reiteradas denúncias e solicitações que têm sido feitas ao Poder Executivo Municipal sobre as condições
estruturais alarmantes do prédio que abriga o Tiro de Guerra de Mococa. As informações indicam que o
telhado está comprometido, com infiltrações e risco de desabamento, além da presença de cupins e outras
deficiências que tornam o ambiente insalubre e perigoso.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Desde o ano de 2013, há mais de uma década, o Tiro de Guerra tem
solicitado ao Poder Executivo Municipal a realização das reformas necessárias. Em 2021, a situação se
agravou a ponto de ser formalmente requerida à Prefeitura a elaboração de um laudo técnico sobre as
condições estruturais do imóvel. Contudo, passados cinco anos, este laudo jamais foi apresentado.
Somente agora, em 2026, foi realizada vistoria no local, porém, o laudo
resultante desta inspeção ainda não foi entregue. Esta morosidade e a falta de transparência na
apresentação dos documentos técnicos são inaceitáveis, especialmente quando se trata da segurança de
Jovens cidadãos.
Os atiradores do Tiro de Guerra, que cumprem seu serviço militar e recebem
formação cívica e patriótica, estão sendo diretamente prejudicados e expostos a riscos iminentes devido
às condições precárias do prédio. A integridade física e a saúde desses jovens devem ser prioridade
absoluta da administração municipal.
Diante do exposto, e considerando a urgência da situação, é imperativo que
o Poder Executivo não apenas apresente os documentos solicitados, mas também inicie imediatamente
o planejamento e a execução das obras de reforma, garantindo um ambiente seguro e adequado para as
atividades do Tiro de Guerra. A inação prolongada coloca em xeque a responsabilidade do Município
para com seus cidadãos e instituições.
Pelo exposto, solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação deste
requerimento, em defesa da segurança e do bem-estar dos atiradores e da dignidade da instituição do
Tiro de Guerra de Mococa.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 16 de março de 2026.