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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Data Rubrica
16/03/2026 D,
*
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 16X /2026. Solicita notificação de proprietário de terreno
localizado na Rua José Giuntini para realização
de limpeza e manutenção.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro
Barison, para que Sua Excelência, por intermédio da Secretaria Municipal competente, para
que informe se há a possibilidade de notificar o proprietário de um terreno localizado na
Rua José Giuntini, que se encontra em situação de abandono, com mato alto e acúmulo
de sujeira.
Tal situação tem causado transtornos aos moradores das proximidades,
além de favorecer a proliferação de insetos, animais peçonhentos e possíveis focos de
doenças, comprometendo a saúde pública e a segurança da população.
Diante disso, solicita-se que o proprietário seja devidamente notificado para
que realize a limpeza, manutenção e conservação do referido terreno, conforme
determina a legislação municipal vigente, garantindo melhores condições de higiene e bem-
estar aos moradores da região.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 16 de março de 2026.
FRANCIELLI MARTINS FIALHO
Fran da Andreia da Propaganda - Vereadora/PSB
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