materia nº 174/2026

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número | Data | Rubrica
16/03/2026
0639) :
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº ná4 /2026.
Solicita ao Executivo Municipal a adoção de
providências urgentes quanto à situação de
posto de combustível abandonado, localizado no
encontro das Avenidas José Justi e Cristóvão
Lima Guedes.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais da Casa, após
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal solicitando a adoção de providências urgentes quanto à situação do prédio de um
antigo posto de combustíveis, localizado no encontro das Avenidas José Justi e Cristóvão Lima Guedes.
Ressalta-se, inicialmente, que a necessidade de providências em relação ao
referido imóvel constitui demanda antiga desta Casa de Leis, já tendo sido objeto dos Requerimentos nº
69/2023 e nº 687/2025, sem que, até o presente momento, tenha sido apresentada solução definitiva para
o problema.
Conforme demonstram as fotos anexas, o imóvel encontra-se em visível
estado de abandono, deterioração e invasão, apresentando acúmulo de sujeira e exalando mau cheiro. De
acordo com relatos de moradores das imediações, especialmente do bairro Nenê Pereira Lima, o local
estaria sendo utilizado para a permanência de usuários de drogas, situação que gera grande preocupação
à comunidade.
Embora exista alambrado cercando a área, este já se encontra danificado e
rompido, facilitando o acesso de pessoas ao interior do imóvel e contribuindo para o agravamento do
cenário de insegurança.
Tal situação tem provocado transtornos, sensação de medo e insegurança,
sobretudo no período noturno, quando estudantes e trabalhadores transitam pela região.
Diante do exposto, solicita-se ao Poder Executivo:
I | Que seja realizada vistoria técnica no local, com adoção das medidas
necessárias para garantir a limpeza, o fechamento adequado da área
e a segurança do entorno, bem como a verificação da
responsabilidade do proprietário quanto à manutenção do imóvel;
IH. Que a Secretaria Municipal de Assistência Social promova ações de
abordagem, orientação e encaminhamento às pessoas em situação de
vulnerabilidade que eventualmente estejam utilizando o local como
abrigo.
A presente solicitação atende às reiteradas reivindicações dos moradores,
tendo em vista que o abandono do imóvel compromete a segurança pública, a saúde coletiva e o bem-
estar da comunidade. Neste sentido, aguarda-se o encaminhamento das informações e providências
dentro do prazo regimental.
Plenário Velierando Ribeiro da Silva, 16 de março de 2026.
Anexo: Imagens do posto de combustível em situação de abandono (encontro das Avenidas José Justi e
Cristóvão Lima Guedes).

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