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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Data Rubrica
Presidente
REQUERIMENTO Nº JiG /2026. Solicita à Comissão de Constituição, Justiça e
Redação da Câmara Municipal de Mococa a
realização de novas audiências públicas
destinadas à discussão do Projeto de Lei nº
027/2026, preferencialmente em horários mais
flexíveis que possibilitem maior participação da
comunidade, sugerindo-se, para tanto, a
realização no período noturno, às 19h.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEREMOS à Ilma. Sra. Adriana Batista da Silva, Presidente da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Mococa, que sejam realizadas
novas audiências públicas destinadas à discussão do Projeto de Lei nº 027/2026, que dispõe sobre a
desafetação de área pública que especifica e dá outras providências, preferencialmente em horários mais
flexíveis que favoreçam a participação da comunidade, sugerindo-se, para tanto, sua realização no
período noturno, às 19h.
A presente solicitação decorre do fato de que a audiência pública
anteriormente promovida pela Comissão ocorreu na última quinta-feira, dia 12 de março, às 10h, horário
que, embora esteja em consonância com as normas regimentais desta Casa de Leis, acaba por dificultar
a presença de parcela significativa da população, especialmente de cidadãos que se encontram em
atividade laboral durante o período diurno.
Considerando que a matéria tratada no referido projeto de lei envolve tema
de relevante interesse público e possui potencial impacto para a coletividade, entende-se ser de grande
importância ampliar os mecanismos de participação popular, assegurando-se condições mais favoráveis
para que os munícipes possam acompanhar, debater e contribuir com o processo legislativo.
Assim, a realização de novas audiências públicas em horário noturno,
especialmente às 19h, mostra-se medida adequada para estimular a presença da comunidade e fortalecer
a transparência e a legitimidade das discussões legislativas acerca do projeto em questão.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 16 de fevereiro de 2026.
DA pe
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DR. THIAG py ÓSÉ COLPANI ÁSÍLINO ANTÔNIO DE MORAES
" Vereador / MDB
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