materia nº 32/2026

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
-ALAYTON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
Moção de Apelo à Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo para que seja
realizado o máximo aproveitamento dos
candidatos aprovados no concurso público para o
cargo de Psicólogo Judiciário, especialmente no
âmbito da 43º Circunscrição Judiciária.
Número Data Rubrica
Oo 16/03/2026 Í
MOÇÃO Nº 2%, 12026
SENHORES(AS) VEREADORES(AS),
APRESENTO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais da Casa e após
manifestação do Nobre Plenário, Moção de Apelo à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
para que seja realizado o máximo aproveitamento dos candidatos aprovados no concurso público para o cargo
de Psicólogo Judiciário, especialmente no âmbito da 43º Circunscrição Judiciária (6º Região Administrativa
Judiciária), cuja validade do certame se estende até setembro de 2026.
A presente manifestação desta Casa Legislativa ocorre frente à solicitação de
candidatos aprovados no referido concurso, que relatam a existência de cargos vagos para a função de
Psicólogo Judiciário na circunscrição que abrange a comarca de Mococa e região, os quais aguardariam
convocação por parte do Tribunal.
A atuação do Psicólogo Judiciário é de extrema relevância no âmbito do
sistema de Justiça, contribuindo diretamente para a análise de questões sensíveis relacionadas, entre outras
áreas, à infância e juventude, família, violência doméstica, medidas protetivas e acompanhamento psicossocial
de processos judiciais. Trata-se de um trabalho técnico essencial para subsidiar magistrados e demais
operadores do Direito na tomada de decisões que impactam diretamente a vida de crianças, adolescentes,
famílias e demais cidadãos.
Dessa forma, o aproveitamento dos candidatos já aprovados em concurso
público vigente representa medida que contribui para o fortalecimento da estrutura do Poder Judiciário,
permitindo ampliar a capacidade de atendimento, reduzir eventuais demandas reprimidas e garantir maior
celeridade e qualidade na prestação jurisdicional.
Nesse sentido, o Poder Legislativo de Mococa, por meio de seu representante,
manifesta respeitosamente este apelo à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
sensibilizando-se quanto à importância da convocação e aproveitamento dos profissionais aprovados,
especialmente diante da existência de cargos vagos e da relevância social da função desempenhada por esses
servidores.
Que desta Moção seja dada ciência à Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, como forma de apoio ao fortalecimento da estrutura no âmbito do Poder Judiciário.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 16 de março de 2026.
CLAYTON DÍVINO BOCH
Presidente da CMM - REP