materia nº 184/2026

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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
076! 23/03/2026 Ki
(6; TON DIVINO BOCH
Presidente
a EMENTA
REQUERIMENTO Nº IY 1 12025. Reiteração do Requerimento nº 453/2025, que
solicita ao Poder Executivo a realização de
mapeamento de terrenos em situação irregular
de limpeza no bairro Portal da Cidade, com a
devida notificação dos proprietários.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de reiterar ao Poder Executivo o conteúdo do
Requerimento nº 453/2025, por meio do qual foi solicitado ao Poder Executivo a realização de mapeamento
para identificação dos proprietários de terrenos em situação irregular de limpeza no bairro Portal da Cidade,
com a devida notificação dos responsáveis.
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação se faz necessária tendo em vista a recorrente
existência de terrenos com mato altó e acúmulo de sujeira no referido bairro, situação que vem gerando
inúmeros transtornos à população local, além de favorecer a proliferação de insetos e animais
peçonhentos.
Destaca-se que o mapeamento dos terrenos irregulares é fundamental para
que o Poder Público possa identificar os responsáveis e adotar as medidas cabíveis, garantindo maior
efetividade na fiscalização e na manutenção da limpeza urbana.
Ressalta-se ainda que, apesar da solicitação anterior, a situação persiste,
motivo pelo qual se faz necessária a reiteração do pedido, visando assegurar melhores condições de saúde
pública, segurança e qualidade de vida aos moradores.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 23 de março de 2026.
ISS
ROSELI APARECIDA FAUSTINO BATISTUTI
atistuti - Veréadora/PODE
PROTOCOLO
LEGISLATIVO
Data
3 | eos
|
Número |
REQUERIMENTO Nº 153 /2025.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
PAULO SÉRGIO MIQUELIN
Presidente em exercício
Requer ao Poder Exeq|
mapeamento para
proprietários de terrenos em situação irregular
de limpeza no bairro Partal da Cidade, com a
devida notificação dos responsáveis.
tivo a realização de
identificação dos
REQUEIRO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduaido Ribeiro Barison,
para que Sua Excelência, por intermédio
da Secretaria Municipal competente, sejam tomadas
providências no sentido de realizar um o detalhado dos terrenos localizados no bairro
Portal da Cidade que se encontram em es
sejam formalmente notificados para que
lotes.
entulho e outros materiais os para que pe
do irregular de limpeza, com acúpnulo de mato alto,
que, posteriormente, os proprie
romovam a devida limpeza e manutenção de seus
A presente solicitação tem bomo base as constantes reclamações de moradores da
região, preocupados com os problemas chusados pela falta de limpeza dos
proliferação de insetos, animais peçonhento:
espaços compromete o aspecto urbanístico
terceiros,
É dever dos proprietário)
a devida notificação para o cumprimento des:
da comunidade, solicito o pronto atendimento ao presente requerimento,
terrenos, como a
e o risco de doenças. Além disso, p abandono desses
o bairro e pode favorecer o descartelirregular de lixo por
EB manterem seus terrenos limpos e em condições
adequadas, conforme prevê a legislação a vigente, cabendo ao Poder Púb
lico a fiscalização e
a obrigação.
Diante da importância desta medida para a saúde pública, ste e bem-estar
ROSELI APARE;
Vere
Plenário Venerando Ribeiro da ” 23 de junho de 2025.
Ls ATIVA]
IDAjFAUSTINO BATISTUTI
dorá/PODEMOS