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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APROVADO
PROTOCOLO
Número Data Rubrica
Oro | eajos
ON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
Solicita ao Poder Executivo a instalação de
poste de iluminação pública na Rua Arthur
Bernardes, na altura do nº 33, no Jardim
Primavera.
REQUERIMENTO Nº 96/2026.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no
sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio da Secretaria competente, determine a instalação de poste de iluminação pública
na Rua Arthur Bernardes, na altura do nº 33, no Jardim Primavera, CEP 13.738-550.
A presente solicitação fundamenta-se em reiteradas manifestações de
moradores da localidade, os quais relatam que a iluminação pública existente é insuficiente para garantir
condições adequadas de visibilidade no período noturno. Cumpre destacar que, embora exista um poste
com iluminação em determinado ponto da via, há um extenso trecho subsequente completamente
desprovido de iluminação pública, o que agrava sobremaneira a situação de insegurança no local.
Tal deficiência acarreta significativa sensação de insegurança, sobretudo
para pedestres, trabalhadores que retornam às suas residências em horários noturnos, bem como para
idosos e estudantes, que ficam mais expostos a riscos diversos. A precariedade da iluminação pública,
além de comprometer a mobilidade urbana, pode favorecer a ocorrência de práticas delituosas, tais como
furtos, vandalismo e outras condutas que atentam contra a ordem pública, circunstância que exige a
atuação preventiva do Poder Público. Ademais, a ausência de iluminação adequada também potencializa
o risco de acidentes, em especial em vias com circulação de veículos e pedestres.
Ressalte-se, ainda, que a iluminação pública constitui serviço essencial,
diretamente relacionado à segurança, ao bem-estar e à qualidade de vida da população, sendo dever do
Município promover sua adequada prestação, nos termos da legislação vigente.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 23 de março de 2026.
A (4/08 RUIZ
Adriana do Paulinho - Vereadora / PSD
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