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Ofi'cio n°302/2026
Mococa, 26 de mar^o de 2026.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e respeito.
Atenciosamente,
oW
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
DATA
50I03/
Excelentissimo Senhor
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente da Camara Municipal de
Mococa - SP
CAMARA MUNICIPAL
-MOCOCAPROTOCOLO
NUMERO Mi
ARDO Rf^EIRO BARISON
Prefeito Municipal
Conclusa a presente explanapao, solicitamos de Vossas Excelencias a boa acolhida da
presente materia, por center apdes que agregam valores, proporcionando uma melhor qualidade
de vida aos nossos municipes.
O projeto de lei autoriza a abertura de credito especial, com as despesas orgamentarias
correspondentes, em razao de recurso destinado a execugao das agdes culturais previstas na Lei
11.740/2023-Aldir Blanc.
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em epigrafe, cuja materia versa sobre a
necessidade da adequagao das dotagdes orgamentarias, relativas a Lei n° 5.453/2025 -
Orgamento Anual, para adequagdes necessarias nas despesas orgamentarias.
PROJETO DE LEI DE 26 MARQO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 26 DE MARQO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
“Autoriza a abertura de credito adicional especial e da
outras providencias.”
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo
R$ 103.207,95
R$ 304.317,36
14.00.00 S.M DE CULTURA E TURISMO
14.01.00 MANUT. S.M DE CULTURA E TURISMO
13 392 0006 2047 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
3.3.90.48.00 outros auxilios financeiros a pessoa flsica (ficha 1175)
3.3.90.39.00 outros servipos de terceiros - pessoa jundica (ficha 1244)
PONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO- 1000073-LEI 11.740-18/10/23-LEI ALDIR BLANC
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
Art.1° - Pica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Especial no orgamento do exercicio financeiro de 2026, no
valor de R$ 488.156,15 (quatrocentos e oitenta e oito mil cento e cinquenta e seis reais e quize
centavos), observadas as seguintes classificagoes institucional, funcional programatica e
econdmica, aberta:
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada no dia de de 2026,
aprovou o Projeto de Lei n° Z2026, de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orpamentarias as alteragoes
ora implementadas.
DUARDQ RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicapao.
Oficio 0039/2026 - SMCT
Prezados,
MARIA AR
Secretdria Munich!
IECI0A CILLI
de Culture e Turismo
Mococa II de marco de 2026
Assunto Solicita^o de altera^o de dotavao orfamentaria
A Secretaria Municipal de Culture e Turismo. por meio deste. vem respeitosamentc
^hcitar a a ‘era?ao or?anientana referente aos recursos da Lei n° 11 740/20^ - Politica
Nacional Aldir Blanc, conforme discriminado abaixo:
• Ficha 1244 (5) - Valor R$3O4 317.36
• Ficha 117S (5)-Valor RS103.207,95
Presenle sol|c«ia^o se fax nccessaria para adequate onjamentaria dos recursos
destmados a execute das a^des cuhurais previstas no ambito da referida legislate
qUC enviado 0 dc*umento comprofcatfcrio da alteracSo para
postenormente ser anexado a presta^ao de contas.
Sendo o que se apresenra para o momento, colocamos-nos a disposicao para
quaisquer esclareomemos que se la?am necessaries uuposl?ao para
Atenciosamente
A
Secretaria Municipal de Administra^ao
Prefeitura Municipal de Mococa - SP
H(E>Tn I Ml’NiaPAL DU M(X OCA
AT( RETARL4 MUNICIPAL UK CITTURa E THUSMD
06/02026
3.707,87
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Ouvktorta B8 0800 729 5678
Para defcientes autfittvos 0800 729 0088
Cliente - Conta atual
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Lan^amentos
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