materia nº 19/2026

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
ENCAMINHE- SE A QUEM DE DIREITO
Data Rubrica
“o DO 3/46 Í
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
INDICAÇÃO Nº By /2026. Indica à Secretaria Estadual de Educação a
inclusão, na grade curricular da rede estadual de
ensino, de componentes formativos voltados às
áreas de Ética, Políticas Públicas, Cidadania e
Organização Social e Política do Brasil (OSPB),
como medida de aprimoramento da formação
cívica e educacional dos estudantes.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
INDICAMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
que seja expedido ofício à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, com a finalidade de solicitar
a avaliação da possibilidade de inclusão, na grade curricular da rede estadual de ensino, de componentes
formativos voltados às áreas de Ética, Políticas Públicas, Cidadania e Organização Social e Política do
Brasil (OSPB), como medida de aprimoramento da formação cívica e educacional dos estudantes.
A presente solicitação tem por escopo contribuir para o fortalecimento da
formação crítica dos estudantes, fomentando valores essenciais à convivência democrática, ao exercício
consciente da cidadania e à compreensão do funcionamento das instituições públicas. A inserção de tais
conteúdos no ambiente escolar revela-se medida de elevada relevância, sobretudo diante da necessidade
de preparação dos jovens para a vida em sociedade, com senso de responsabilidade, participação social
e respeito às normas e aos direitos fundamentais.
Ademais, o ensino de temas relacionados à cidadania e às políticas públicas
possibilita aos alunos melhor compreensão das estruturas do Estado, incentivando o engajamento cívico
e a participação ativa na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Diante do exposto, e considerando a importância da matéria, estes
Vereadores confiam na sensibilidade dessa respeitável Secretaria para analisar a viabilidade da proposta,
na expectativa de que possa ser incorporada, nos termos técnicos e pedagógicos pertinentes, à rede
estadual de ensino.
Diante do exposto, apresentamos o pleito, certos de ter a demanda
prontamente atendida pela Secretaria de Estado da Educação.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
INDICAÇÃO Nº /2026
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 30 de março de 2026.
ADRIANA E ISTA DA SILVA 740 RUIZ
Vereadora - União Brasil Adriana do Paulinho - Vereadora/PSD
ANA ans LIMA PUCCIARELLI
Du Pereira Lima - Vereadora/PSD
í NO ANTÔNIO DE MORAES
Vereador —- MDB
CARLOS EDUARDO MARCHESI TROMBINI AYTON DIVINO BOCH
Carlos Tjrombinj — Vereador/PSD Prof. Clayton — Vereador/REP
Presidente
Sono m 3 lo
FRANCIELLI ori FIALHO
Fran da Andréa d Propag — Vereadora/PSB
VAN FRANCISCO
Vereador/PODE
2º Secretário
ROSELI ETA rr eA BATISTUTI
Paulo Miquelin Enfermeiro — Vereador/PSD Ver No
Vice-presidente
THIAGO JOSE COLPANI
ni — Vereador/PL