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materia
nº 4/2026
| Tipo |
Emenda |
| Número / Ano |
4 / 2026 |
| Date |
2026-04-06 |
| Ementa | Emenda aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 026/2026 - Incluir o parágrafo único ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 026/2026. |
| native_id | 25046 |
Autoria
-
Autoria: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Emenda nº 4 de 2026 primeiro autor
Votações
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
| 2026-04-07T09:27:54.472229-03:00 |
Aprovado |
11 |
0 |
3 |
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