materia nº 238/2026

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data | Rubrica
095% 06/04/2026
EL; ON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº [)73%/2026.
Solicita informações ao Executivo Municipal
acerca de falhas recorrentes em obras públicas
recentes, com possível prejuízo ao erário e à
população.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais da Casa, após
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, para que Sua Excelência, através da Secretaria competente, preste esclarecimentos acerca da
qualidade e execução de obras públicas realizadas recentemente no município, considerando os fatos a
seguir expostos:
Considerando que diversas obras realizadas recentemente no município
vêm apresentando problemas estruturais e, em alguns casos, necessitando de retrabalho ou refação;
Considerando que tais situações geram desperdício de recursos públicos,
transtornos à população e colocam em dúvida a qualidade dos serviços executados;
Considerando que, ainda que a responsabilidade financeira recaia sobre
empresas terceirizadas, é imprescindível considerar os transtornos causados à população;
Considerando que diversas obras realizadas recentemente no município
vêm apresentando problemas logo após sua execução, inclusive com necessidade de retrabalho;
Considerando casos concretos, como:
e serviços realizados na Av. Dr. Gabriel do Ó, onde o trânsito
permaneceu interditado por longo período e, após chuvas, parte dos
serviços precisou ser refeita;
o asfalto da Rua Gentil Ferreira da Silva, que apresentou defeitos
pouco tempo após sua conclusão;
a ponte do Distrito de Igaraí, com problemas semelhantes;
a reforma do campo de futebol do bairro Santa Rosa, que sofreu
paralisação para elaboração de uma nova planta de serviços,
conforme apresentado na sessão da Câmara do dia 30/03/2026;
a reforma da academia do bairro Nene Pereira Lima, onde, após
chuva, foi constatada a entrada de água no prédio, evidenciando falha
na execução ou na qualidade do serviço;
Considerando que tais situações indicam possível deficiência na execução,
fiscalização ou planejamento das obras públicas;
REQUER-SE, nos termos regimentais, que o Poder Executivo informe:
e Quais os motivos que têm levado ao surgimento de problemas em
obras recém-executadas;
e Sehá falhas na fiscalização, planejamento ou execução dos serviços;
e Sea Secretaria competente está adotando critérios técnicos rigorosos
na avaliação e acompanhamento das obras;
e Quais medidas estão sendo tomadas para evitar novos casos e
garantir a qualidade das obras públicas.
A recorrência de problemas em obras públicas indica possível deficiência na
avaliação, fiscalização ou execução dos serviços, o que pode resultar em prejuízo ao erário e à população,
sendo fundamental que o Executivo esclareça os fatos e adote providências para assegurar maior
eficiência, qualidade e durabilidade nas obras realizadas no município.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 6 de abril de 2026.
LÍNO A. DE MORAES — LUIZ BRAZ/MARIANO
Vereador/MDB-—