materia nº 240/2026

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
09954 06/04/2026 Gr BraA ,
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº (1740/2026.
Solicita o envio de comprovantes de pagamento
e notas fiscais referentes à aquisição de
medicamentos da rede pública municipal.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais da Casa, após
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, para que Sua Excelência preste esclarecimentos a esta Casa de Leis acerca da aquisição e do
abastecimento de medicamentos na rede pública municipal.
Os medicamentos cetropofeno, ambroxol e antialérgicos, bem como outros
itens essenciais, estão em falta nas unidades de saúde do município, situação que causa grande
preocupação, sobretudo por se tratarem de medicamentos básicos e amplamente utilizados pela
população. A ausência desses insumos compromete diretamente a continuidade de tratamentos, impacta
o atendimento na rede pública e expõe os munícipes a riscos desnecessários. Ressalta-se, ainda, que
sempre que questionado, o Executivo informa que os medicamentos estão para chegar, contudo, a falta
persiste, agravando ainda mais a situação enfrentada pela população.
Neste sentido, requer-se:
e As notas fiscais da última aquisição dos medicamentos, contendo a
discriminação das quantidades adquiridas de cada item;
e Osrespectivos comprovantes de pagamento realizados.
Diante da urgência do assunto, aguarda-se o retorno das informações a esta
Casa de Leis dentro do prazo regimental.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 6 de abril de 2026.