Oficio n°347/2026
Mococa, 09 de abril de 2026.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Atenciosamente,
NUMERO DATA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
UARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
CAMARA MUNIClPAi.
•MOCOCAPROTOCOL O
rubrica'
Excelentissimo Senhor
CLAYTON DiVINO BOCH
Presidente da Camara Municipal de
Mococa - SP
Condusa a presente explanapao, solicitamos de Vossas Excelencias a boa acolhida da
presente materia, por center apoes que agregam valores e proporciona uma melhor qualidade de
vida aos nossos mumcipes.
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e respeito.
Encaminhamos em^ anexo o projeto de lei em epigrafe, cuja materia versa sobre
necessidade da adequagao das dotapoes orpamentarias, relativas a Lei
Orpamento Anual, para adequapbes necessarias nas despesas orpamentarias.
O projeto de lei autoriza a abertura de credito especial, com as despesas orpamentarias
correspondentes, em razao de recurso proveniente de Emenda Parlamentar n° 202628020006 -
Jonas Donizette, para Estrutura SUAS - Custeio.
a
n° 5.453/2025 -
PROJETO DE LEI N°O5O, DE 09 DE ABRIL DE 2026.
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 09 DF ARRII DF 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa
Estado de Sao Paulo
“Autoriza a abertura de credito adicional especial e da
outras providencias.”
16.00.00 S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.06.00 FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL
08 245 0005 2166 ATENDIMENTO DAS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL (OSCS)
3.3.50.43.00 subvencoes sociais (ficha 1850 ) r$ 150.000,00
FONTE DE RECURSO:_05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados ’
CODIGO DE APLICAQAO: 8000009 EMENDA 202628020006-ESTRUTURA SUAS - CUSTEIO
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
Art.1° - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo
autonzado a abnr Credito Adicional Especial no orgamento do exercicio financeiro de 2026, no
valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), observadas as seguintes classificacoes
mstitucional, funcional programatica e econdmica, aberta;
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada no dia de de 2026
aprovou o Projeto de Lei n°o5o /2026 de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art- 3° ; para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragoes
ora implementadas.
Mococa, 07 de Abril de 2026.
Oficio n" 202/2026 — Secretaria Municipal de Dcsenvolvimento Social
Ref: CR1ACAO E SUPLEMENTA^AO DE NOTA DE DOTA< AO
• 16.06.00 I-'undo Municipal de Assistencia Social
• Cddigo de aplicacao a ser criado
Quando eriada, a mesma devera ser suplementada com o valor total de RS
150.000,00 (Cento e cinqiienta mil reais), conforme extratos bancarios.
A Secretaria Municipal de Planejanicnto
Ilustrissima Scnhora
Patricia Dabhus
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
• 08.245.0005.2166 Atendimento das Organiza$6es da Socicdade Civil
(OSCS)
Apraz-me cumprimentd-lo cordialmentc c na oportunidiide, solicitar CR1ACAO
E SUPLEMENTACAO DE NOTA DE DOTAQAO no or^amento vigente.
Cube infomiar que o recurso e proveniente da Emenda Parlamentar nc
202628020006, referente A ProgramavAo n° 353050820260002. cujo objeto consiste em
custcio (GND3), qual bencficiario final 6 a Organiza^ao da Sociedade Civil (OSC)
“Centro de Voluniariado Mococa”.
Diante do exposto, a nota de doiai;ao requisitada deveni ser eriada da seguintc
forma:
• 3.3.50.43.00 — Subven^des Socials (fonte 05 - Federal) I ‘
1
Visando corroborar com a solicita^ao aprcseniada. segue (EM ANEXO):
• Espelho da referida progranui$3o.
• Extrato da coma corrente e aplica^So da coma bancaria especifica
• Ordem Bancaria
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
a?
Certos de vossa aten<;ao. Aproveitamos a oportunidade para rcnovar nossos
protesios de estima e considera^o. Atenciosamenie. ...
Junta GalvdoAmniirati
Secretaria Municipal de Dcsenvolvimcmo Social
Extrato de Conta Corrente
Ordens do Tesouro
1250209000000
Emitente
CNPJ: 01.002.940/0001-82
Nome
Data Pagamento
Objetivo
33001300001
0
Codigo da Rela^ao
Codigo Bancario
Numero Sequencial
Codigo Bancario
Codigo da Unidade
Gestora
Identificador do
Pagamento
RE2608301902
001250209
FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
25/03/2026 Valor 150.000,00
PAGAMENTO DA PROGRAMACAO N 353050820260002. REFERENTE A
ESTRUTURASUAS CUSTEIO - GND3 - A PARTIR DE 2025 - MOCOCA-SP -
71000014955202630 -AUTOR JONAS DONIZEI It, EMENDA20262802000f
0SIAFI
Consultar Nota de Empenho - CONNEt Petalhamento
• Cmtwo os Preencb.m»nto Owigitdne
UG«
Taxa deCimbtO
Ato Normatwo Artigo Parftgrafo Inclso Altnea
Oescnrao
ZWOOt-^SWMQ •Ence-MOCQCA'SP
Loral da Ennega
I
I
Moeda
REAL • (RSJ
Favoreodo
145^409700010®
UG Efrorente
330013
Nome da UG Emitente
►UNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Data de EmissSo
lo/taaaa
Proctiio
71 DWG14955202630
PTRE5
266781
Nacureza da Despcsa
334141
Modafidade de Licna^o
NAOSEAPUCA
Numero
Nome do Favorcodo
RJNDO MUNICIPAI DE AS51STENCJA SOCIAL
Fontc de Recursa
lOTOC-OOOOO
Plano Intemo
02196(11269
Amparo Legal
* Cddigc
104
Tipo
Eslimativo
Ano
2026
Tipo
N£
Valor
isawm
___ I
Cdula Orcamentiria
Esfera
2
ESPELHO DA PROGRAMACAO N° 353050820260002
Ano
2026
SP
Data PTRES Plano inlomo GND
10/03/2026 3
Data GND Banco
1573 24/03/2026 3 001
1. Origem do recurso
Programs I
Ministerio do Desenvolvimento e Assistencia Social. Familia e Combat© a Rome
Secretaria Nacional de Assistencia Social
Fundo Nacional de Assistencia Social
5. Dados do pagamento
Ordem bancaria
________ ESTRUTURAyAO DA REDE DE SERVtQOS DO SUAS - EMENDAS INDIVIDUAIS
Recurao
Emenda individual
4. Dados da note de empenho
_____ Empenho
2026NE400814
2. Ente federado indicado
UF
_______________Boneficterio_______
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Tipo
RP8
Valor empenhado
R$ 150.000.00
3. Dados da programagao
_____________ Niimero da programa^ao
___ _____________353050620260002
_______GND 3»Custeio
_______ RS 150,000,00
__________ Sltuayio da programag3o
___ Programapao com OB Efetivada
Esfera admlnlstrativa
MUNICIPAL
GND 4 Investimento
RS 0,00
Agenda
004138
____________Total programado
RS 150.000,00
Niimero do processo SEI
71000014955202630
Funclonal program3tica
082455131219G0035
Conta corrente
000000540862
Ente federado
MOCOCA
CNPJ do fundo
14.544.097/0001-06
Numero
202628020006
Valor pago
RS 150.000,00
la
Services ofertados
Ente federado
MOCOCA
Tipo
Privada
I - Services de Protecao Social BSsica
Enderego do servlgo |
GND 3 • Custeio
R$ 150.000,00
Endere^o
-------------------------------------- 61-1» Services prastados peb unidade
Servlgo selecionado para unidade
I_______ CNPJ
| 07.664,194/0001-79
Total programado para unidade
______ RS 150.000.00
Servigo de Conviv6ncia e Fartaiecimento de Vinculos
Rua Maranhao, n0 1003. balrro Jardim Riachuelo. MOCOCA - SP
6. Dados da unidade socioassitencial beneficiAri;
____________RazSo social da unidade
Centro de Voluntahado de Mococa
GND 4 Investimento
RS 0,00
------------ Maranhao. nfl 1003, bairro Jardim Riachuelo. MOCOCA - SP
Extrato de Conta Correnle
CJtant* • Conta atual
Leto
Documento VWcxR$ 00000 Sakfa
0.00 c
150.506.06
HistOricu
000 Satoo Anterior
DaUtteDabtode Jiroa
IOF’
41JM
54086-2 ESTR3
Mes atuat
Oats <fe DeMo da IOF
Sakto do fundos de Investfmento
BH RF CPAutamAtCo
Ag. ongem
0000
150.506,06 C
’504XW.06C
0.00
30AM/2026
0.00
04AKQ026
Agenda
Conta correnre
Periodo do
e*lnrto
Invew. Rebate Autam.
Saloo
Juros*
£3 Vhua&ar Fix rigrupados
Lengementee
Dt Dt
baJancete movimento
254)3.2026
_____ * C«"A MAO W
ORMRVACOESt .......................................................
63370711319324661
07/04/2026 11:44-04
Jn.owpK. iuOTKOjuSiXcSvSo^njj^
VsriwIOF
Saido cotes
M-977.860040
Documento
909ZH1.325
1,502861314
1.505394080
Quanfefed* cotas
99.977,850040
Vatoraphoado
150.000,00
OuanOdade cows Vatorcota
99.977.850040
99-977.850040
G337D7H31932489006
07<O4Z2Q26 11:40-32
Satoo cotas
99.977.850040
Dtsponrvel p/ Rosg =
Car8naap/Rasg =
IR Esbrnsdo =
IR oompiemantar =
IOFestimado =
150506,06
0.00
0.00
0.00
0.00
150.2S2.84
0,00
0.00
25322
0.00
0.00
25322
150.506.06
Reniabiltdacte
Nomfis
No ano
OtUmos 12 meaea
Apilcagdes cm ser
Site
2&>0»2026
Valor da Cota
1/012026
07/04/2026
Clients
AofincKi
Conte
Mesfano roferencia
0,1685
Z8220
11.2783
VALORES UQUIDQS PARA RESGATE
para 07^472026-Cota 1.505394080
OuvMtofte 88 0800 729 5678
Para deHcentas auaitivos 0800 729 0088
Transatfo efetaads con, aucesso por JH753025 JUMA GALVAO AMMIRATI
de Atendimento ac Comumidtx - SAC 0800 729 0722
413-6 ' ---- -----------------
54086-2 ESTR3
ABWL/2C26
BBRF CP Automatico - CNPJ. 42.592.315/000i-i5
Histdnco 1 ' 3'/ra»25 SALDOANTHaoR 1M 252I“
07-W2026 SAtDOATUAL ,50.50,0g
Resumo do mes
SALDOANTERIOR
APLICAQOES (♦)
RESGATES(-)
RENDIMENTO SRUTO (♦)
'MPOSTODERENOA(-)
lOF(-)
RENDIMENTO uoutoo
SALDO ATUAL =
Consuftas - Investlmentos Fundos - Monsal