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Oficio n°355/2026
Mococa, 10 de abril de 2026.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
DATA RU8RICA
5.453/2025 -
Atenciosamente,
D
O projeto de lei autoriza a abertura de credito especial, com as despesas orpamentarias
correspondentes, em razao de recurso proveniente de Emenda Parlamentar n° 202624440009 -
Paulo Alexandre Barbosa, para reforma da EMEB Silvia Helena Dias Soares e EMEB Ivone G
Canesqui..
Conclusa a presente explanapao, solicitamos de Vossas Excelencias a boa acolhida da
presente materia, por confer apoes que agregam valores e proporciona uma melhor qualidade de
vida aos nossos munlcipes.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
RDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
Excelentissimo Senhor
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente da Camara Municipal de
Mococa - SP
vAMARA municipal
-mococaI* R O T O c O LO
mumero
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Encaminhamos em anexo o projeto de lei em epigrafe, cuja materia versa sobrS a
necessidade da adequagao das dotagbes orgamentarias, relativas a Lei n°
Orgamento Anual, para adequagoes necessarias nas despesas orgamentarias.
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos^iacerosvotos de estima e respeito.
PROJETO DE LEI N° DE 10 DE ABRIL DE 2026.
REFORMA EMEB IVONE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo
Art.1° - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Especial no orpamento do exercicio financeiro de 2026, no
valor de R$ 398.000,00 (Trezentos e noventa e oito mil reais), observadas as seguintes
classificapoes institucional, funcional programatica e econdmica, aberta:
10.00.00 S.M DE EDUCACAO
10.03.00 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL
12 365 0004 2032 MANUTENCAO E MODERNIZACAO DOS SERVICOS DA REDE DE ENSINO
4.4.90.51.00 obras e instalacoes (ficha 1852) R$ 199.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 8000011 EM 202644440009-REFORMA EMEB SILVIA H DIAS
SOARES
“Autoriza a abertura de credito adicional especial e da
outras providencias.”
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada no dia de de 2026,
aprovou o Projeto de Lei n° /2026 de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com o recurso
financeiro oriundo de credito especial.
10.00.00 S.M DE EDUCACAO /
10.03.00 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL
12 365 0004 2032 MANUTENCAO E MODERNIZACAO DOS SERVICOS DA REDE DE ENSINO
4.4.90.51.00 obras e instalacoes (ficha 1853) R$ 199.000,00 H//
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados W/
CdDIGO DE APLICAQAO: 8000012 EM 202644440009
CANESQUI
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alterapoes
ora implementadas.
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOC, ABRIL DE 2026.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
IBEIRO BARISON
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