materia nº 252/2026

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
4 09% 13/04/2026 É dA 5/
IVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº a 921026.
Solicita ao Poder Executivo a realização de ação
de atendimento e acompanhamento da população
atingida pela situação do Córrego Lambari, com
avaliação dos possíveis impactos à saúde.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais da Casa, após
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
para que Sua Excelência, através da Secretaria competente, providencie a realização de ação junto aos
moradores dos bairros atingidos pela situação do Córrego Lambari, com o objetivo de promover atendimento
e acompanhamento da população potencialmente afetada.
Na audiência pública realizada nesta Câmara Municipal no dia 08 de abril de
2026, com a presença da população, representantes do Poder Executivo, da CETESB e da empresa Mococa
S/A, foi levantado questionamento por munícipe acerca da possibilidade de efeitos prejudiciais à saúde em
razão da possível presença de substâncias químicas no ar, além do odor existente, não tendo sido apresentada
resposta conclusiva pelos órgãos competentes.
Diante da gravidade da situação e da ausência de informações técnicas claras,
torna-se imprescindível que o Município promova ação efetiva de acompanhamento da população, com o
devido atendimento pelos órgãos de saúde, bem como o levantamento e mapeamento de possíveis sintomas
relacionados à exposição ambiental, de forma a permitir a elaboração de diagnóstico preciso e a obtenção de
posicionamento conclusivo quanto aos riscos à saúde a curto, médio e longo prazo.
Ressalta-se que o problema envolvendo o Córrego Lambari se estende há anos,
causando impactos contínuos à qualidade de vida dos moradores, que necessitam de assistência adequada por
parte do Poder Público para mitigação dos danos eventualmente causados.
A atuação do Município neste caso é medida urgente e necessária, não apenas
para esclarecimento dos fatos, mas para garantir a proteção da saúde da população atingida.
Diante disso, aguarda-se o retorno das informações no prazo regimental.
Plenário Nenerando Ribeiro da Silva, 13 de abril de 2026.