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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
| à) q 4 13/04/2026 os
dm
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº AGO 12026.
Solicita ao Poder Executivo a disponibilização
urgente de Equipamentos de Proteção Individual
(EPIs) para a equipe da SUCEN de Mococa.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais da Casa, após
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, para que Sua Excelência, por meio da Secretaria competente, informe e adote as providências
necessárias para a disponibilização imediata de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) à equipe da
SUCEN de Mococa.
Atualmente, os colaboradores têm enfrentado dificuldades para exercer suas
atividades de forma adequada em razão da ausência dos equipamentos de segurança indispensáveis ao
desempenho de suas funções, o que compromete não apenas a eficiência dos serviços prestados, mas
também a integridade física dos profissionais.
Ressalta-se que a atuação da SUCEN é de extrema relevância para o
município, especialmente no que se refere ao controle de endemias e à prevenção de doenças,
desempenhando papel fundamental na proteção da saúde pública.
Diante disso, é imprescindível que o Poder Público assegure condições
dignas e seguras de trabalho, garantindo o fornecimento dos EPIs necessários, em conformidade com as
normas de segurança, de modo a preservar a saúde dos trabalhadores e assegurar a continuidade e
qualidade dos serviços prestados à população.
A ausência desses equipamentos expõe os colaboradores a riscos
desnecessários e compromete uma atividade essencial para o bem-estar coletivo, o que torna urgente a
adoção das medidas cabíveis por parte da Administração.
Plenário Wênerando Ribeiro da Silva, 13 de abril de 2026.
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