Oficio n°422/2026
Mococa, 17 de Abril de 2026.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores, RUBRICA
Atenciosamente,
)
N
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
NUMERO
h-Ag
Excelentissimo Senhor
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente da Camara Municipal de
Mococa - SP
Orpamento Anual, para adequapoes necessarias nas despesas orpamentarias.
O projeto de lei autoriza a abertura de credito adicional suplementar, por anulapao de
dotapdes, com as despesas orpamentarias correspondentes, em razao da necessidade de
adequaqoes no orpamento da Secretaria Municipal de Educapao, para assegurar o atendimento
adequado as demandas das unidades escolares, garantindo a manutengao dos servigos
essenciais e a regularidade no fornecimento de generos alimentlcios, indispensaveis ao bom
funcionamento das atividades educacionais.
Conclusa a presente explanagao, solicitamos de Vossas Excelencias a boa acolhida da
presente materia, por center agoes que agregam valores, proporcionando uma melhor qualidade
de vida aos nossos municipes.
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e respeito.
i-BUARDO RIBEIRO BAF
Prefeito Municipal
CAMARA MUNSCIPAL
-MOCOCA-__
PROTOCOLO
DATA
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em eplgrafe, cuja materia versa sobre a
necessidade da adequagao das dotagdes orgamentarias, relatives a Lei n° 5453 /2025 -
PROJETO DE LEI N°O^C/ , DE 17 DE ABRIL DE 2026.
R$ 200.000,
R$ 200.000,00
R$ 200.000,00
10.00.00 S.M DE EDUCACAO
10.08.00 MANUTENCAO MERENDA ESCOLA
12 306 0004 2042 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR
3.3.90.30.00 material de consumo (ficha 497)
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencia de Convenio Federal - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 2820000 REC. DO SALARIO EDUCACAO - ENSINO FUNDAMENTAL
10.00.00 S.M DE EDUCACAO
10.03.00 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUN1CIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo,
10.00.00 S.M DE EDUCACAO
10.08.00 MANUTENCAO MERENDA ESCOLA
12 306 0004 2042 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR
3.3.90.30.00 material de consumo (ficha 495)
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencia de Convenio Federal - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 2800000 REC. DO SALARIO EDUCACAO - CRECHE
10.00.00 S.M DE EDUCACAO
10.08.00 MANUTENCAO MERENDA ESCOLA
12 306 0004 2042 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR
3.3.90.30.00 material de consumo (ficha 496)
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencia de Convenio Federal - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 2810000 REC. DO SALARIO EDUCACAO - PRE-ESCOLA
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto com o recurso
financeiro proveniente da anulagao parcial e/ou total da seguinte dotagao do orgamento vigente.
“Autoriza a abertura de credito adicional suplementar, e da outras
providencias”.
Art.1° - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no orgamento do exercicio financeiro de 2026, no
valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais), observada a seguinte classificagao institucional,
funcional programatica e econdmica:
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada no dia de de 2026,
aprovou o Projeto de Lei n° Q 5 H /2026 de autoria do
Prefeito Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 17 DE ABRIL DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
UARDO Rf^EIRO BARISON
Prefeito Municipal
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executive fica autorizado
a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orpamentarias as alterapbes ora
implementadas.
12 365 0004 2032 MANUTENCAO E MODERNIZACAO DOS SERVICOS DA REDE DE ENSINO
3.3.90.30.00 material de consumo (ficha 761) R$ 600.000,00
PONTE DE RECURSO: 05 - Transferencia de Convenio Federal - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 2810000 REC. DO SALARIO EDUCACAO - PRE-ESCOLA
Mococa, 16 de abril de 2026
OFICIO 038/2025 - PMMEDC
Assunto: Suplementa^ao por anulagSo.
Senhora Secretaria.
suplementaoao da ficha de despesa, conforme demonstrado na
Atenciosamente.
PRF.FEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SETOR DE GESTAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAC AO
|n 471a/uq^
Fatima Regina Donato a&ziero
Secretdria Municipal de Educate
A Sua Senhoria o Senhor
Secretaria Municipal de Planejamento
Solicitamos a
planilha anexa.
Tai medida 6 necessana para dar continuidade ao processo de aquisiQao de produtos
destinados a merenda escolar. considerando os impactos decon-enies do de
contingenciamento de gastos sobre a fonte de recursos prdprios
A suplementa<^o ora sotaiada tem como objetivo assegurar o atendimento adequado
as demandas das unidades escolares, garantindo a manutenqfio dos services
essenciais e a regularidade no tomecimento de ganeros allmentlclos,
indispens^veis ao bom funcionamento das atividades educacionais.
Certos de contar com a habitual atencao e colaboragao. renovamos nossos protestos
de estima e considerapSo.
PLANILHA PARA SUPLEMENTAQAO DOTAQOES
««« D E D U Z I R »»»
ORGAO FUNCIONAL DESPESA VALOR R$
761 R$ 600.000,00 1003.00 12 365 0004 2032
RS 600.000,00 05
R$ 600.000,00
rOTAL.
««« SUPLEMENTAR »»»
DESPESA VALOR R$ ORGAO FUNCIONAL
R$ 200.000,00 10.0800 12 306 0004 2042 495
05
R$ 200.000,00 12 306 0004 2042 496 10.08.00
R$ 200.000,00 12 306 0004 2042 497 1003.00
600.000,00
TOTAL
FUNCIONAL
rOTAL....... .....................................................................