materia nº 275/2026

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número | Data | Rubrica
EL
JJ82
23/04/2026
TON DIVINO BOCH
esidente em exercício
n EMENTA
REQUERIMENTO Nº AS 12026. Solicita providências quanto ao descarte
irregular de lixo e instalação de medidas de
fiscalização na Rua Paraíba, divisa com o
Jardim Santa Maria.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison,
para que Sua Excelência, por intermédio da Secretaria Municipal competente, que seja encaminhado
expediente ao Senhor Prefeito Municipal, bem como ao setor competente, informe a esta Casa de Leis
e adote as seguintes providências:
Considerando as denúncias e registros recentes acerca do descarte irregular de
resíduos em área localizada na Rua Paraíba, divisa com o bairro Jardim Santa Maria;
Considerando que o local vem sendo utilizado como verdadeiro depósito irregular
de lixo, inclusive com indícios de descarte de materiais diversos e até animais mortos, ocasionando
riscos à saúde pública, ao meio ambiente e à qualidade de vida dos moradores;
Considerando ainda que há um curso d'água nas proximidades, caracterizado como
afluente do Rio Canoas, o que agrava ainda mais a situação diante do risco de contaminação
ambiental;
Requer-se:
1- A realização de limpeza imediata da área mencionada;
A instalação de caçamba ou outro meio adequado para descarte regular de
resíduos, a fim de coibir o despejo irregular;
A intensificação da fiscalização no local, com a possibilidade de aplicação de
penalidades aos infratores;
A análise da viabilidade de instalação de câmeras de monitoramento, visando
inibir práticas irregulares;
Informações sobre quais medidas permanentes serão adotadas pelo Executivo
para solucionar o problema.
Justifica-se o presente requerimento diante da gravidade da situação
relatada, que demanda ação urgente do Poder Público, tanto na limpeza quanto na
prevenção de novos descartes irregulares, garantindo assim a preservação ambiental e a
saúde da população.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 23 de abril de 2025.
N
IDA FAUSTINO BATISTUTI
dora/PODEMOS