materia nº 297/2026

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
lago | anpi/goze & MIA
CLA N DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 29] /2026. Solicita ao Poder Executivo esclarecimentos
acerca da negativa de fornecimento de
transporte para participação de grupo de
dançarinos do município no campeonato “Elite
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio da Secretaria competente, informe acerca da negativa
de fornecimento de transporte para participação de grupo de dançarinos do município no campeonato
“Elite de Dança”.
Conforme chegou ao conhecimento deste Vereador, aproximadamente 40
(quarenta) dançarinos, entre crianças, jovens e adolescentes, encontram-se inscritos para representar o
Município em referido campeonato, atividade que não apenas promove a cultura e o desenvolvimento
artístico, como também projeta positivamente o nome da cidade em âmbito regional e estadual. Ocorre
que, não obstante a relevância da participação, a Administração Municipal teria se recusado a
disponibilizar transporte, medida que inviabiliza ou dificulta sobremaneira a presença dos participantes
no evento.
Diante desse cenário, causa estranheza a postura adotada pelo Poder
Executivo, sobretudo considerando que tais jovens frequentemente participam de atividades e eventos
promovidos pelo próprio Município, contribuindo para o fortalecimento das políticas culturais locais.
Assim, quando necessitam de apoio institucional para representar a cidade, a negativa administrativa
revela aparente descompasso com o dever de incentivo à cultura e à juventude.
Requer-se, ainda, que sejam informadas eventuais medidas que a
Administração pretende adotar para garantir o apoio a iniciativas culturais e esportivas envolvendo
crianças e adolescentes, de modo a evitar prejuízos à participação desses munícipes em eventos
representativos.
Nestes termos, apresento o requerimento e aguardo os esclarecimentos
necessários.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 27 de abril de 2026.