materia nº 301/2026

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
JS O4 los) 26 (7
PAULO SÉRGIO MIQUELIN
Vice- Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº %% /2026. Requer ao Poder Executivo a adoção de
providências de fiscalização, limpeza e
manutenção urbana no bairro Jardim Botânico e
demais localidades do Município.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais da Casa, após
manifestação do Nobre Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Eduardo Ribeiro Barison, para que, por intermédio do setor competente, adote providências urgentes de
fiscalização, limpeza e manutenção urbana no bairro Jardim Botânico, bem como intensifique tais ações
em todo o Município, especialmente para:
1. Promover a notificação dos proprietários de terrenos particulares que
se encontrem com mato alto, entulhos ou resíduos acumulados, para
que realizem a devida limpeza e manutenção de seus imóveis;
Executar a limpeza e manutenção periódica das áreas institucionais
públicas localizadas no referido bairro;
Providenciar a retirada dos resíduos oriundos de podas de árvores
atualmente depositados em vias e espaços públicos;
Intensificar a fiscalização quanto ao descarte irregular de resíduos de
construção civil, sobretudo nos casos em que munícipes vêm
depositando entulhos em terrenos vizinhos durante obras
particulares.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento decorre de demandas encaminhadas por moradores
do bairro Jardim Botânico, os quais relatam crescente preocupação com o acúmulo de mato alto, descarte
irregular de resíduos e ausência de manutenção adequada em áreas públicas e particulares da região.
Tal situação compromete a limpeza urbana, favorece a proliferação de
animais peçonhentos e vetores de doenças, prejudica a estética urbana, desvaloriza os imóveis da região
e gera transtornos aos proprietários de terrenos que vêm sendo indevidamente utilizados como depósito
irregular de entulho por terceiros.
Cumpre destacar que o bairro conta com moradores organizados e
comprometidos com sua adequada estruturacão estando inclusive em processo de formalização de
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associação de moradores, o que evidencia o engajamento da comunidade na busca por um ambiente
urbano ordenado, limpo e seguro.
Diante disso, mostra-se imprescindível a atuação efetiva do Poder Executivo
no exercício do poder de polícia administrativa e na manutenção dos espaços públicos, garantindo-se a
preservação da ordem urbana, da saúde pública e da qualidade de vida dos munícipes.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 04 de maio de 2026.
CARLOS EDUARDO MARCHESI TROMBINI
ereador / PSD