materia nº 306/2026

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Data Rubrica
04/05/2026 (9
PAULO SÉRGIO MIQUELIN
Presidente em exercício
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 406/2026.
Solicita informações à CETESB acerca do prazo
para análise e emissão de parecer sobre o projeto
de recuperação do Córrego Lambari apresentado
pela empresa Mococa S/A.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais da Casa, após
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Companhia Ambiental do Estado de São
Paulo — CETESB, para que o órgão informe a esta Casa de Leis acerca da análise do projeto de
recuperação do Córrego Lambari, apresentado pela empresa Mococa S/A.
Na audiência pública realizada nesta Câmara Municipal no dia 08 de abril
de 2026, com a presença da população, representantes do Poder Executivo, da CETESB e da empresa
Mococa S/A, foi apresentado projeto visando a recuperação do referido córrego, ocasião em que o
representante da CETESB, Sr. Rodrigo Piola, informou que o prazo estimado para análise da viabilidade
da proposta seria de aproximadamente 30 dias.
Considerando que o referido prazo encontra-se próximo de seu término,
torna-se necessário esclarecer se a CETESB conseguirá concluir a análise e emitir o parecer técnico
dentro do período inicialmente informado.
Diante disso, requer-se que a CETESB informe se haverá a emissão do
parecer dentro do prazo de 30 dias mencionado e, em caso positivo, que ele seja encaminhado a esta
Câmara Municipal. Caso não seja possível o cumprimento do prazo. que o órgão informe a nova previsão
para conclusão da análise.
Ressalta-se que a situação envolvendo o Córrego Lambari se arrasta há anos,
causando impactos ambientais e transtornos significativos à população, o que torna imprescindível a
celeridade na análise e na adoção de medidas efetivas para sua recuperação.
Diante da relevância e urgência do tema, aguarda-se um breve retorno das
informações.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 4 de maio de 2026.