materia nº 57/2026

Oficio n°461/2026
Mococa, 05 de maio de 2026.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Atenciosamente,
DATA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
NUMERO
|
Excelentissimo Senhor
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente da Camara Municipal de
Mococa - SP
CAMARA MUNICIPAL
-MOCOCA￾PROTOCCLOi
RUBRICA !
.oSBDbi.
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em epigrafe, cuja materia versa sobre a
necessidade da adequagao das dotagoes orgamentarias, relativas a Lei
Orgamento Anual, para adequagoes necessarias nas despesas orgamentarias.
O projeto de lei autoriza a abertura de credito adicional suplementar, por anulagao de
dotagdes com as despesas orgamentarias correspondentes, em razao da necessidade de
adequagdes no orgamento, exercicio de 2.026, da Secretaria Municipal de Servigos Publicos.
Conclusa a presente explanagao, solicitamos de Vossas Excelencias a boa acolhida da
presente materia e por conter agdes que agregam valores e proporcionam uma melhor qualidade
de vida aos nossos municipes.
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e respeito.
n° 5.453/2025 -
PROJETO DE LEI N° CS? , DE 05 DE MAIO DE 2026.
R$ 299.0'
R$ 299.000,00 (ficha 1418)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
“Autoriza a abertura de credito adicional suplementar, e da outras
provldencias”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo,
Art.1° - Pica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no orgamento do exercicio financeiro de 2026, no
valor de R$ 299.000,00 (duzentos e noventa e nove mil reais), observada a seguinte classificagao
institucional, funcional programatica e econdmica:
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada no dia de de 2026,
aprovou o Projeto de Lei n° O-S? Z2026 de autoria do
Prefeito Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
08.00.00 S.M DE SERVICOS PUBLICOS
08.01.00 MANUTS.M DE SERVICOS PUBLICOS
15 452 0012 2011 MANUTENCAO SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS
3.3.90.39.00 outros services de terceiros - pessoa juridica (ficha 1858)
PONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CdDIGO DE APLICAQAO: 1000011 - lluminagao Publica
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto com
o recurso financeiro proveniente da anulagao parcial e/ou total da seguinte dotagao do orgamento
vigente.
08.00.00 S.M DE SERVICOS PUBLICOS
08.01.00 MANUT S.M DE SERVICOS PUBLICOS
25 752 0012 1073 ILUMINACAO PUBLICA
4.4.90.51.00 obras e instalacoes
PONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CdDIGO DE APLICAQAO: 1100000 - Geral
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executive fica autorizado
a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragdes ora
implementadas.
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 5-D&-MAIQ DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal