Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data
1326 33/05] 49 EE
AYTON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº . 3/24/2026.
Reitera o Requerimento nº 246/2023, solicitando
informações referentes à implementação do Projeto
Rotas Rurais e CEP Rural no Município de Mococa.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO, nos termos do Regimento Interno desta Casa e após aprovação do
Plenário, a reiteração do Requerimento nº 246/2023, de 17 de abril de 2023, que solicitou informações referentes
à implementação do Projeto Rotas Rurais e CEP Rural no Município de Mococa, requerendo que o
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal encaminhe a esta Casa de Leis informações atualizadas acerca do
andamento do referido programa, respondendo aos seguintes questionamentos:
1. Qual é o estágio atual de implementação do Projeto Rotas Rurais e CEP
Rural no Município de Mococa?
Quais ações concretas já foram realizadas pela Administração Municipal
para a execução do programa?
Qual é o cronograma previsto para a conclusão do projeto, com a indicação
das etapas ainda pendentes e seus respectivos prazos?
Quais recursos orçamentários foram destinados ou estão previstos para
viabilizar a plena implantação do programa?
Quantas propriedades rurais do Município já foram cadastradas ou
efetivamente contempladas com o endereçamento digital e a atribuição de
CEP Rural?
Em outubro de 2021, o Município de Mococa celebrou convênio com a Secretaria
de Estado da Agricultura e Abastecimento visando à adesão ao Programa Rotas Rurais, iniciativa que tem por
objetivo atribuir endereçamento digital e CEP às propriedades rurais, permitindo sua localização precisa por meio
de sistemas de georreferenciamento.
Trata-se de medida de grande relevância para o fortalecimento do meio rural, pois
facilita o acesso a serviços essenciais, como atendimento de urgência e emergência, transporte escolar, entregas,
assistência técnica e demais políticas públicas destinadas aos produtores e moradores da zona rural.
Em abril de 2023, por meio do Requerimento nº 246/2023, já foram solicitadas
informações sobre a implementação do referido programa. Aquela ocasião, já havia transcorrido mais de um
ano e meio desde a assinatura do convênio, sem que houvesse informações claras sobre sua efetiva execução.
Passados mais de três anos desde a apresentação daquele requerimento, mostra-se oportuno reiterar o
pedido, a fim de que esta Casa Legislativa e a população rural tenham conhecimento das providências
efetivamente adotadas e da previsão para a conclusão do projeto.
Considerando os benefícios concretos que o Programa Rotas Rurais pode
proporcionar ao desenvolvimento do setor agrícola e à melhoria da qualidade de vida no campo, é fundamental
que sejam prestados esclarecimentos atualizados sobre seu andamento e sobre as medidas necessárias para sua
plena execução no Município de Mococa.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 11 de maio de 2026.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Data Rubrica
ato] Ry44 (2023 A
REQUERIMENTO Nº 24 /2023.
E o o
TLHERME DE SOUZA GOMES
Presidente
Requer informações referentes a implementação do
Projeto Rotas Rurais e CEP Rural, convênio
amplamente divulgado após sua assinatura em
outubro de 2021.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no
sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio da Secretaria Municipal Competente, preste informações referentes a implementação do
Projeto Rotas Rurais e CEP Rural, convênio este que foi amplamente divulgado após sua assinatura em outubro de
2021, conforme atesta a matéria em anexo.
Justificativa:-
Tendo em vista que este projeto visa melhorar a qualidade de vida dos
moradores da zona rural, gostaria de saber como está sendo conduzida a sua implementação e quais ações já
foram tomadas para colocá-lo em prática.
Além disso, gostaria de receber informações acerca do cronograma de
execução do projeto, detalhando as etapas e prazos previstos para cada uma delas, bem como o orçamento
disponível para sua realização.
Ressalto que a população está ansiosa pela implementação deste projeto, que
tem grande importância para o desenvolvimento rural e para a melhoria da qualidade de vida dos moradores
da zona rural. Portanto, solicito que as informações solicitadas sejam enviadas o mais breve possível.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 17 de abril de 2023.
Meio Ambiente e Agricultura
Terça-feira, 05 de outubro de
2021
MOCOCA ASSINA CONVÊNIO PARA IMPLEMENTAR O
PROGRAMA “ROTAS RURAIS”
Programa permitirá a rápida localização da propriedade
rural e suas rotas de acesso a partir de dispositivos tecnológicos.
O prefeito Eduardo Barison, juntamente com O diretor do
Departamento de Agricultura José Eduardo Ferreira e a coordenadora do Meio
Ambiente, Milena Xavier de Mello, estiveram no IAG -Centro de Cana de Açúcar em
Ribeirão Preto para o evento de assinatura de convênio do programa “Rotas Rurais”,
realizado pela Secretária de Estado da Agricultura e Abastecimento.
O Programa busca construir instrumentos capazes de solucionar essa
lacuna presente no ambiente rural; tomando como apoio tecnologias da informação
e de geolocalização reunidas em uma única plataforma de acesso remoto. As
aplicações envolvem a atribuição de endereço codificado, disponibilização de mapas
logísticos e roteadores interativos que permitirão a rápida localização da
propriedade rural e suas rotas de acesso.
O evento contou com a participação do Secretário Estadual de
Agricultura, Itamar Borges, e do Vice-Governador Rodrigo Garcia e Mococa. Diversas
lideranças políticas estiveram presentes, entre elas o Deputado Federal Ricardo
Silva.
“Fico muito feliz em ver que Mococa finalmente está sendo lembrada
pelo Governo do Estado e contemplada com convênios como este que vem a somar
ficamente os produtores rurais”, destacou O
Pp
e beneficiar o nosso povo, especi
prefeito Barison. |.
A
O prefeito Batison e O vice-governador Rodrigo Garcia durante
assinatura do convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do
Estado
rison e o Deputado Federal Ricardo Silva, presente ao
que aconteceu em Ribeirão Preto
Prefeito Ba
evento de assinatura de convênio
AMO
Fonte: https://wwrw mo coca sp.gov.br/noticia/print-noticia/7343/mococa-
ssina-convenio-para-implementar-o-programa-rotas-rurais