materia nº 327/2026

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
1309 11/05/2026 (
YTO DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 27 /2026. Solicita informações ao Senhor Prefeito
Municipal acerca dos recursos oriundos da
venda de terreno localizado na entrada da
cidade.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência preste a esta Casa de Leis as seguintes
informações:
Onde se encontram depositados os valores provenientes da venda do
terreno localizado na entrada da cidade;
O motivo pelo qual não foi apresentada, até o momento, a devida
comprovação por meio de extrato bancário que evidencie a existência dos
referidos recursos em conta;
3- Quais as razões da demora no envio das informações e documentos
solicitados anteriormente sobre o referido valor.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo assegurar a transparência na
gestão dos recursos públicos, especialmente no que se refere a valores provenientes da alienação
de bens municipais, que devem ser devidamente comprovados e destinados conforme a legislação
vigente.
A ausência de apresentação de extratos bancários e a demora no envio das
informações geram questionamentos e insegurança quanto à correta aplicação dos recursos,
tornando indispensável o devido esclarecimento por parte do Poder Executivo.
Dessa forma, este Vereador busca cumprir seu papel fiscalizador,
garantindo à população o direito à informação e à transparência na administração pública.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 11 de maio de 2026.
ANA css PEREIRA LIMA PUCCIARELLI
Dú Pereira Lima- vereadora/PSD