CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO APROVADO
Número Data Rubrica
)338 ujosp6 GO JSUASTÔN DIVINO soc
Presidente
REQUERIMENTO VERBAL Nº 43% /2026.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais da Casa, após manifestação do
Nobre Plenário, que seja oficiado o Poder Executivo Municipal para que preste informações acerca da
situação envolvendo o forte mau cheiro na Rua Dr. Túlio Ribeiro Rocha, reiterando os termos do
Requerimento nº 714/2025, de 22 de setembro de 2025, de autoria do Vereador Tiago Colpani.
Embora o Poder Executivo tenha informado anteriormente a realização de vistoria técnica no
local e a programação da execução de um sarjetão como medida corretiva, o problema persiste até a
presente data, mesmo após vários meses, causando transtornos constantes aos moradores da região.
Diante disso, solicita-se:
e Que seja realizada nova vistoria técnica no local, com a emissão de laudo atualizado
apontando a origem do problema e as medidas necessárias para sua solução definitiva;
e Queo Poder Executivo informe se a execução do sarjetão anteriormente mencionado
será efetivamente realizada, bem como o prazo previsto para início e conclusão;
e Que seja encaminhado relatório técnico detalhando quais providências serão adotadas
para solucionar definitivamente o problema relatado pelos moradores;
e Que esta Casa seja informada sobre os prazos definitivos para resolução da situação.
A população local segue sofrendo com o problema há meses, aguardando providências
concretas e urgentes por parte do Poder Público.
Autores(as):
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
EQUIPE TÉCNICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Rua Cajuru, nº 41 Jardim Santa Maria — Tel: (19) 3665 5021
e-mail: vsanitariaQ)mococa.sp.gov.br
RELAÇÃO DE REMESSA Nº 104/2025
De: Vigilância Sanitária de Mococa.
Para: Câmara Municipal de Mococa/ Sr. Clayton Divino Boch.
Referente a resposta dos Requerimentos:
714/2025
667/2025
511/2025 e 699/2025
Fátima Recebi
20/10/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EQUIPE TÉCNICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Rua Cajuru, nº 41 Jardim Santa Maria — Tel.: (19) 30941568
e-mail: vsanitaria(Q)mococa.sp.gov.br
Ofício VISA Nº 034/2025
pmf
Mococa, 20 de outubro de 2.025
Assunto: Resposta ao Requerimento 714/2025 - Sessão do dia 22/09/2025
Senhor Presidente,
Encaminho Ofício SMEI — Nº 410/2025, resposta ao Requerimento nº 714/2025,
enviado pelo Engenheiro da Equipe Técnica de Vigilância Sanitária.
Sem mais para o momento, renovamos os protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Paula Mazzaro Freiria
Coordenadora
Vigilância Sanitária
Mococa -SP
À Câmara Municipal de Mococa
Sr. Clayton Divino Boch
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA
E INFRAESTRUTURA URBANA
Mococa, 13 de outubro de 2025.
Ofício SMEI « Nº 410/2025
A Vigilância Sanitaria
RESPOSTA AO REUQUERIMENTO Nº 714/2025
Assunto: Acúmulo de água e odor na via pública
Em atenção ao Requerimento nº 714/2025, de autoria do Vereador Tiago
Colpani, a Secretaria Municipal de Engenharia e Infraestrutura Urbana informa
que foi realizada vistoria técnica no local indicado, onde se constatou a
presença de volume considerável de água acumulada, proveniente de
depressões e buracos junto às sarjetas, ocasionados por falhas na
pavimentação.
Verificou-se que a água parada apresenta odor perceptível e desagradável,
contudo não foi possível afirmar se trata-se de odor de esgoto, sendo
necessária análise técnica específica para comprovação dessa informação.
Durante a vistoria, observou-se que o sistema de drenagem pluvial existente no
local tem origem em lote situado em nível superior, onde está localizado o
Shopping Fonseca. Após notificação e autorização dos proprietários, foi
realizada inspeção na rede de drenagem do shopping, ocasião em que se
constatou que o empreendimento possui sistema próprio de tratamento de
esgoto sanitário, o qual é encaminhado adequadamente à rede pública de
esgotamento sanitário.
Verificou-se ainda que as galerias de águas pluviais são independentes do
sistema de esgoto e, durante a inspeção interna dessas galerias, não foi
identificado odor característico de esgoto. Entretanto, o mau cheiro é percebido
apenas no ponto de saída, na via pública de nivel inferior, o que indica que o
problema decorre do acúmulo e estagnação da água em razão das
imperfeições na pavimentação.
Diante disso, como medida corretiva imediata, a Prefeitura Municipal de
Mococa programará a execução de um sarjetão no ponto afetado, com o
Rua XV de Novembro, 360, CEP 13730-020, Mococa
engenharia(QQmococa.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA
E INFRAESTRUTURA URBANA
objetivo de facilitar o escoamento das águas pluviais e
eliminar o acúmulo dee água parada, mitigando o
problema de odor.
Atenciosamente,
£ Assinado de forma digital po
FABIO HENRIQUE FABIO HENRIQUE MAZIEIRO ,
MAZIEIRO /"GIGLIO:25002419801
GIGLIO:2500241 o891 pace 2025.10.13 14:38:14
Fabio Henrique Mazieiro Giglio
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E
INFRAESTRUTURA URBANA
CREA/SP: 5062348671
Rua XV de Novembro, 360, CEP 13730-020, Mococa
engenhariaQQmococa.sp.gov.br
Câmara Municipal de Mococa
PROTOCOLO
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Número
30 91
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 3 | y /2025. Solicita providências para averiguação e solução
EXMO. SR. PRESIDENTE,
de forte cheiro de esgoto e despejo irregular de
efluentes na Rua Dr. Túlio Ribeiro Rocha.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao setor competente da Vigilância Sanitária Municipal,
para que averigue e tome as providências necessárias quanto à seguinte situação.
Moradores da Rua Dr, Túlio Ribeiro Rocha, em Mococa, têm relatado um forte
cheiro de esgoto que persiste na região, mesmo após o acionamento da Sabesp. Essa situação tem causado grande
incômodo e preocupação, além de representar um potencial risco à saúde pública, considerando a possibilidade de
contaminação ambiental e a proliferação de agentes patogênicos.
Diante disto, solicito:
Averiguação técnica: Realizar inspeção dos imóveis localizados na Rua
Dr. Túlio Ribeiro Rocha é arredores, com o objetivo de identificar a origem
do forte cheiro de esgoto que tem causado transtornos à população local.
Em parceria com a Sabesp: Caso seja constatado que o problema esteja
relacionado a sistemas ou estruturas sob responsabilidade da empresa,
entrar em contato para que, em conjunto, seja emitido um parecer técnico
indicando às possíveis causas do problema e, se necessário, propondo
as medidas adequadas para a solução.
Cobrança de solução dos responsáveis: Caso sejam identificadas falhas
no sistema interno dos imóveis ou em outras estruturas sob
responsabilidade de terceiros, que sejam cobradas as providências
necessárias para a resolução do problema, com a devida comunicação aos
moradores.
Informe esta Casa: Que esta Casa seja informada sobre a origem do
problema e as medidas tomadas para sua solução.
A atuação da Vigilância Sanitária é imprescindível para identificar a origem do
problema e adotar as medidas necessárias para sua solução. Tal competência é amparada pelo Código Sanitário
Estadual de São Paulo (Lei Estadual nº 10.083/1998), que estabelece como atribuição da Vigilância Sanitária a
“il ai e A
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PODER LEGISLATIVO
regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), determina que a vigilância em saúde deve atuar na identificação e
controle de fatores ambientais que possam impactar a saúde da população.
Portanto, é essencial que a Vigilância Sanitária Municipal atue de forma imediata,
realizando inspeções técnicas, articulando-se com a Sabesp e cobrando soluções dos responsáveis, a fim de garantir
a proteção da saúde pública e a qualidade de vida dos moradores.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 22 de setembro de 2025.